Para a ministra, utilizar a imagem de Bolsonaro configura manifestação de apoio político-eleitoral, burlando a decisão do STF. A decisão, no entanto, não menciona vídeos ou fotos de Bolsonaro em redes sociais, por exemplo.
Entendimento do TRE-SP havia sido diferente. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo considerou que a utilização de imagem de uma pessoa com direitos políticos suspensos em propaganda eleitoral não é prática proibida.
TRE-SP interpretou que a decisão de Moraes possuía “destinatário específico”, sendo apenas Bolsonaro, não se estendendo a terceiros. A restrição, na avaliação do tribunal, não está prevista na lei eleitoral e é incompatível com o sistema constitucional de garantias.
Propaganda buscava apenas associar candidatura a uma corrente ideológica ou liderança pública, diz o TRE. “A simples presença da fotografia de pessoa conhecida do cenário político nacional não transforma essa pessoa em autora da mensagem nem permite concluir, sem outros elementos concretos, que houve manifestação político-eleitoral por intermédio de terceiro.”
noticia por : UOL
