Rio de Janeiro
Amparada por uma decisão judicial e sob questionamentos do mercado, a Vertex Formuladora planeja começar a produzir gasolina em Sorocaba (SP) no início de 2027 por meio de processo conhecido como formulação.
Essa atividade, que consiste na mistura de correntes de hidrocarbonetos, como a nafta, está suspensa pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) desde julho de 2025, após operações contra fraudes no setor de combustíveis.
Posto de gasolina em São Paulo: setor diz que formulação de combustíveis distorce concorrência.
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Rafaela Araújo/Folhapress
Em julho deste ano, a diretoria da ANP aprovou estudo que recomenda o fim da atividade. Segundo o relatório, os benefícios para o abastecimento são “muito baixos” e os custos fiscais, “muito altos”, com base em casos investigados em operações como a Carbono Oculto.
A última formuladora a operar no Brasil, a Copape, teve a autorização cassada pela ANP em 2024, após sucessivas infrações operacionais e fraudes fiscais.
A Vertex alega que pediu autorização antes da suspensão e, por isso, recorreu à Justiça. A empresa comunicou à ANP o início das obras em dezembro de 2022 e pediu a licença de operação em julho de 2024, um ano antes da decisão da agência.
Em 2025, conseguiu na 3ª Vara Federal de Sorocaba uma decisão que obrigou a ANP a continuar analisando o pedido. Em setembro, o desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), deu cinco dias para a agência concluir o processo e mandou emitir uma autorização provisória.
Em nota, a ANP diz que recorreu da decisão por meio da AGU (Advocacia-Geral da União). Se a Justiça mudar de entendimento, afirma a agência, a autorização será revista.
O diretor-geral da Vertex, Daniel Kurtinaitis, diz que a suspensão de 2025 trouxe insegurança jurídica para uma empresa que já havia investido dezenas de milhões de reais. Segundo ele, o projeto foi idealizado entre o fim de 2021 e o início de 2022, e o investimento total chega a R$ 60 milhões.
A planta fica às margens da rodovia Castelo Branco. Tem 13 tanques, com capacidade para armazenar 35 milhões de litros. A autorização permite produzir cerca de 100 milhões de litros por mês, o equivalente a cerca de 0,05% da produção nacional.
Kurtinaitis afirma que a empresa está hoje em fase de contratação de pessoal e comissionamento dos equipamentos, e estima levar até 12 meses depois da partida para atingir a produção máxima.
O plano estratégico da companhia, acrescenta o executivo, inclui ampliar a tancagem para 65 milhões de litros e construir uma usina de energia solar. No futuro, a empresa pretende instalar uma unidade de refino no local.
O investimento da empresa, porém, é questionado pelo mercado de combustíveis. O ICL (Instituto Combustível Legal) diz que a formulação “representa uma vulnerabilidade regulatória que pode favorecer fraudes fiscais, dificultar a fiscalização e comprometer a concorrência leal”.
“Autorizações concedidas por decisões judiciais individuais, em meio a um processo de revisão regulatória, podem ampliar a insegurança jurídica e criar distorções competitivas entre os agentes do mercado”, afirmou o instituto, financiado por empresas de produção e distribuição de combustíveis.
Kurtinaitis diz que refinarias e centrais petroquímicas já utilizam essa técnica. “O processo de formulação é comum no mercado nacional e internacional”, afirma.
