O momento atual da Suprema Corte não tem paralelos históricos: há uma disputa direta entre ministros que querem levar adiante a investigação sobre Alexandre de Moraes e outros empenhados em protegê-lo (e talvez proteger a si mesmos).
Mas isso não significa que o STF tenha percorrido um caminho tranquilo até chegar na crise do caso Master. O Supremo já viu ministros aposentados à força, bateu de frente com generais e teve um integrante que tirou a toga na frente dos colegas em sinal de protesto.
Também virou palco de um bate-boca em rede nacional e chegou a ter um procurador armado dentro do tribunal, disposto a matar um de seus magistrados. A lista de crises é longa e passa por diferentes períodos da República.
“É incomparável”, diz o cientista político Mário Sérgio Lepre para definir a dimensão do que acontece hoje no Supremo Tribunal Federal. Para o professor da PUCPR, não há outro momento na história da Corte que chegue perto do que se vê agora.
Na opinião de Lepre, no entanto, o que mudou nas últimas décadas foi o alcance que a Corte ganhou depois de 1988. “A Constituição de 88 entregou ao STF uma espécie de poder plus”, afirma.
Na opinião do professor, isso também deslocou o lugar dos embates políticos. “O lobby saiu de dentro do Congresso Nacional e foi pro Supremo, que passou a ser um partido, a ser um ambiente de política”.
O jurista e comentarista político André Marsiglia também vê a Nova República como um divisor de águas. Para ele, o tribunal passou a acumular um peso tão grande nas decisões do país que acabou provocando uma “invasão política da interpretação jurídica”.
Ou seja: os conflitos que deveriam ser resolvidos na base do voto e no plenário do Congresso passam a ser decididos pelos ministros do Supremo. E, segundo Marsiglia, o cenário recente é justamente a consequência desse longo desgaste.
“Tudo isso são braços desse episódio que a gente está vendo agora. Como se fossem tijolinhos que resultaram nisso”, afirma o jurista.
Pode ser que a crise atual seja inédita, mas a tensão sempre esteve presente na Praça dos Três Poderes. A seguir, selecionamos dez episódios emblemáticos que ajudam a entender como o Supremo passou por mais de 130 anos de turbulências até chegar ao cenário em que vivemos hoje.
1. Floriano e o primeiro grande embate (1892)
O Brasil recém-saído da monarquia estava à beira de uma guerra civil. A Revolta da Armada, iniciada por oficiais da Marinha que exigiam a saída do presidente Floriano Peixoto e novas eleições, colocou navios de guerra contra o governo.
Um desses militares, o almirante Eduardo Wandenkolk, foi preso e acabou sendo defendido por Rui Barbosa no Supremo. Mas, antes do julgamento, Floriano mandou um recado para a Corte. “Se os ministros concederem ordens de habeas corpus contra os meus atos, eu não sei, amanhã, quem lhes dará habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão”, disse o presidente.
O Supremo rejeitou por 10 votos a 1 o habeas corpus para Wandenkolk. Floriano não deixou barato: manteve vagas abertas no tribunal e fez indicações controversas, entre elas a de seu médico pessoal, Cândido Barata Ribeiro. O Senado reagiu e rejeitou cinco indicados do marechal. Foi o primeiro grande embate entre um presidente da República e o Supremo.
2. Getúlio aposenta seis ministros (1931)
Depois de tomar o poder com a Revolução de 1930, Vargas resolveu mexer numa das instituições mais antigas da República: o Supremo.
O ditador reduziu o número de ministros de 15 para 11 e aposentou seis de uma vez só — entre eles o próprio presidente da Corte, Godofredo Cunha. A justificativa oficial falava em “imperiosas razões de ordem pública” e citava doença, idade avançada ou outros motivos relevantes.
Sem ter a quem recorrer, os magistrados depostos deram lugar a aliados nomeados a dedo por Vargas. E os ministros que sobraram descobriram a contragosto que, no novo regime, suas cadeiras poderiam mudar de dono a qualquer momento por um decreto arbitrário.
3. O medo das armas na crise Café Filho (1955)
Em agosto daquele ano, o presidente Café Filho se afastou do cargo por problemas de saúde. Dois meses depois, Juscelino Kubitschek foi eleito para o seu lugar.
Para garantir a posse de JK, o ministro da Guerra do governo interino, general Henrique Lott, colocou as tropas na rua. Mas Café Filho se recuperou e deixou o hospital em novembro, decidido a reassumir a Presidência.
Lott agiu rápido: mandou tanques do Exército cercarem o prédio onde o presidente afastado morava, em Copacabana, proibindo-o até de pisar na calçada. Sem poder sair de casa, Café Filho recorreu ao Supremo.
No plenário, porém, os magistrados revelaram seu pavor da pressão militar. O ministro Nelson Hungria declarou que o Judiciário não dispunha da “espada de Alexandre” contra a força das armas. Segundo ele, Café Filho tinha “batido na porta errada”
Em resumo, o STF “decidiu não decidir”. A Corte suspendeu o julgamento enquanto durasse o estado de sítio. E Café Filho ficou preso no próprio apartamento até a posse de Juscelino.
4. Ribeiro da Costa enfrenta os militares (1965)
O presidente do Supremo, Álvaro Ribeiro da Costa, já vinha acumulando atritos com os militares quando decidiu subir o tom. Em 20 de outubro, ele publicou no jornal Folha de S. Paulo um artigo em defesa da autonomia do tribunal que não deixava muita margem para interpretações.
“Já é tempo de que os militares se compenetrem de que nos regimes democráticos não lhes cabe o papel de mentores da nação”, escreveu o ministro. Já irritados com decisões do STF que concediam habeas corpus a perseguidos políticos, os generais encararam o texto como uma declaração de guerra.
Uma semana depois, o governo Castelo Branco baixou o AI-2, que aumentou de 11 para 16 o número de ministros do Supremo e abriu cinco novas vagas para nomeações do regime. A Corte podia reclamar da pressão dos militares, mas quem definia seus limites ainda era o governo.
5. A “limpa” que esvaziou a Corte (1969)
A notícia veio pela Voz do Brasil: os ministros do STF Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva haviam sido aposentados compulsoriamente pelo presidente Costa e Silva. Os três eram vistos pelos militares como juízes ligados à oposição e perderam os cargos com base no AI-5, que dava ao governo poderes para afastar autoridades e impedia que essas decisões fossem contestadas na Justiça.
Nunes Leal, então vice-presidente da Corte, estava em uma reunião com um executivo da Xerox quando soube, pelo programa de rádio, que sua carreira estava acabada. Segundo relatos, ele disse ao visitante: “Olha, nossa conversa a partir de agora é absolutamente inútil”.
Dois dias depois, o presidente do Supremo, Antônio Gonçalves de Oliveira, reagiu: renunciou ao cargo e pediu a própria aposentadoria. O decano, Antônio Carlos Lafayette de Andrada, fez o mesmo, em solidariedade aos colegas.
Cinco ministros haviam deixado a Corte em poucos dias, mas a “limpa” não parou por aí. Dias depois, o AI-6 reduziu o número de ministros de 16 para 11 — e as cinco cadeiras que ficaram vazias não foram preenchidas.
6. O ministro que tirou a toga e nunca mais voltou (1971)
Em março daquele ano, o Supremo preferiu lavar as mãos: barrou um recurso contra a censura prévia a livros e jornais, decidindo que não cabia ao tribunal contestar os atos do governo Médici.
Mas o ministro Adaucto Lúcio Cardoso não engoliu o resultado. No meio da sessão, ele se levantou, tirou a toga e a jogou sobre a bancada, na frente de todos.
O gesto tinha uma carga simbólica ainda maior pelo fato de que Adaucto não era um opositor dos militares. Ele foi deputado e presidente da Câmara pela UDN, partido de sustentação do governo, antes de ser escolhido por Castello Branco.
Nas palavras do magistrado, aquele manto virou “um simples pano” e o tribunal estava se envergonhando sozinho. Adaucto saiu da sala e nunca mais voltou — pediu aposentadoria no mesmo dia.
7. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes batem boca no plenário (2009)
As câmeras da TV Justiça transmitiam ao vivo a sessão quando uma discussão técnica descambou para um bate-boca violento e inédito. Irritado com a condução dos trabalhos pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, o ministro Joaquim Barbosa partiu para o ataque.
“Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua, ministro Gilmar”, disse Barbosa. “Estou na rua, ministro Joaquim”, respondeu Gilmar.
Foi aí que Barbosa deu o golpe de misericórdia com uma frase que ficou eternizada: “Vossa Excelência quando se dirigir a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso”. Diante da perplexidade geral, sobrou para o ministro Marco Aurélio Mello a tarefa de suspender a sessão às pressas, para conter um desastre maior.
8. Renan Calheiros dá as costas para o Supremo (2016)
Após o senador Renan Calheiros virar réu por peculato, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar determinando o seu afastamento imediato da presidência do Senado. A resposta do cacique alagoano foi marcada pelo desacato total. Ele se escondeu do oficial de Justiça do STF, recusou-se a assinar a notificação por duas vezes e paralisou os trabalhos da Casa.
Apoiado pela Mesa do Senado, Renan peitou a Corte ao vivo, declarando que só cumpriria a ordem após decisão do plenário. Encurralado pela possibilidade de um colapso institucional, o STF cedeu: em um julgamento de emergência, os ministros mantiveram o político no comando da Casa, apenas o retirando da linha sucessória presidencial.
Ficou o recado para o país: se o réu for graúdo o suficiente, ele pode dar as costas para o Supremo e ficar por isso mesmo.
9. Janot entra armado no STF para matar Gilmar Mendes (2017)
Ofendido por declarações do ministro Gilmar Mendes sobre sua filha, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu resolver o embate na bala. Com uma pistola carregada escondida sob a beca, Janot entrou no Supremo e se posicionou a menos de dois metros de Gilmar, decidido a atirar no peito do magistrado e se matar em seguida.
O procurador chegou a sacar e engatilhar a arma. Mas, na hora de puxar o gatilho, seu dedo indicador ficou paralisado. Ele até tentou até trocar a pistola de mão, porém não conseguiu.
“Não erro um tiro nessa distância. Pensei: ‘Isso é um sinal’”, contou Janot, dois anos depois, quando lançou seu livro de memórias.
Ao saber do episódio, Alexandre de Moraes autorizou buscas na casa e no escritório de Rodrigo Janot, suspendeu seus portes de arma e proibiu que ele se aproximasse dos ministros ou entrasse no tribunal. Gilmar, por sua vez, aproveitou para desdenhar do ex-procurador: sugeriu que ele procurasse “ajuda psiquiátrica”.
10. O Inquérito das Fake News e a censura à Crusoé (2019)
Dias Toffoli, então presidente do STF, determinou a abertura de um inquérito para investigar notícias falsas, ameaças e ofensas contra a Corte e seus integrantes. O relator escolhido foi Alexandre de Moraes (sem sorteio, por decisão do próprio Toffoli).
Menos de um mês depois, o hoje chamado Inquérito das Fake News fez sua primeira vítima na imprensa. Por ordem de Moraes, a revista Crusoé e o site O Antagonista deveriam tirar do ar uma reportagem em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht se referia a Dias Toffoli como “o amigo do amigo do meu pai”. Além da censura imediata, a medida previa uma multa diária de R$ 100 mil.
A arbitrariedade provocou uma onda de revolta, e Alexandre de Moraes se viu obrigado a revogar a decisão dias depois, quando ficou confirmado que a citação constava nos documentos da Lava Jato.
O recuo foi rápido, mas a porta já estava arrombada. Surgia ali um inquérito sem fins nem limites — a ferramenta perfeita para a Corte assumir o controle da política no Brasil.
noticia por : Gazeta do Povo
