APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o Governo do Estado preste informações sobre o pagamento dos valores retroativos referentes a pensão que Moisés Feltrin tem direito por ter ocupado o cargo de governador por 33 dias no ano de 1991.
Conforme o despacho de Gilmar Mendes, o ex-governador tem recebido o valor de R$ 15,9 mil mensal, quando a decisão era que ele passasse a receber R$ 33 mil. Levando em consideração o período em que a pensão foi suspensa, em 2018, e a decisão por restabelecê-la, em 2024, Feltrin teria que receber, apenas em valor retroativo, R$ 2,3 milhões.
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Tudo começou em 2018, quando o Supremo determinou o fim dos pagamentos de pensões para ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais em Mato Grosso, bem como aos filhos e viúvas destes por entender que o direito violava diversos preceitos da Constituição Federal.
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A medida atingiu todos os ex-governadores vivos, com exceção de Blairo Maggi, que abriu mão do benefício quando deixou o cargo.
Moises Feltrin recorreu da decisão alegando que ele confiou na legislação que o beneficiava e não criou outra fonte de renda para mantê-lo agora na velhice.
O Supremo acolheu o pedido, em setembro do ano passado, quando mandou que o Governo do Estado voltasse a pagar a pensão inclusive com os valores retroativos do período em que os pagamentos foram suspensos.
Moisés Feltrin assumiu como governador em 10 de fevereiro de 1991, depois que o então governador Carlos Bezerra (MDB) renunciou para disputar o Senado.
Feltrin era o presidente da Assembleia Legislativa na época, mas assumiu o cargo por conta de uma licença médica do vice-governador Edilson Freitas de Oliveira. Ele ocupou a função até a posse de Jayme Campos (União), em 15 de março daquele ano.
FONTE : ReporterMT
