Sete matérias foram aprovadas em ontem na Câmara de Apucarana na reabertura dos trabalhos do legislativo após recesso parlamentar do meio do ano. Em uma sessão marcada por longo primeiro expediente, quatro projetos de lei passaram em segundo turno. Um dos destaques é PL que aprova a instituição do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa contra o descarte irregular de lixo, resíduos, entulhos e inservíveis. O programa incentiva a denúncia das irregularidades meio de premiação.
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A iniciativa, do presidente da casa Danylo Acioli (MDB), prevê que a denúncia apta a possibilitar a identificação do infrator e a aplicação da respectiva multa poderá habilitar o denunciante ao recebimento de premiação correspondente a até 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo Município. Na justificativa, o autor destaca que a legislação implemente uma ferramenta de auxílio ao poder público. “A lei estimula a apresentação de informações consistentes, imagens e registros que possam auxiliar de forma concreta a Administração Pública na identificação do responsável pelo descarte irregular”, diz.
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Outros projetos aprovados no retorno do legislativo instituem o Calendário Oficial do Município de Apucarana – PL dos vereadores Guilherme Livoti (Novo) e Moises Tavares (Avante) e determinam obrigatoriedade do município dar transparências a termos de ajuste de conduta (TAC) em vigência. O PL é de Danylo Acioli.
Um dos destaques é o PL que aprova a instituição do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa contra o descarte irregular de lixo, resíduos, entulhos e inservíveis – Foto: Louan Brasileiro / TNOnline
Também foi aprovada a nova denominação da Estrada Pé de Galinha, localizada na região do Barreiro, que passa a se chamar Estrada Maria Júlia Weyand Delli Colli. A nomeação homenageia a campista de 16 anos falecida no ano passado. A votação foi acompanhada por membro do Acampamento Filhos de Maria, da Igreja Católica, a qual a jovem fazia parte. O PL é de autoria do presidente da Casa, Danylo Acioli e foi co-assinado pelos demais vereadores.
Extraordinária
Antes da sessão ordinária, a Câmara aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, a doação de um terreno da prefeitura ao Governo do Estado do Paraná para a construção de um novo colégio estadual no bairro Sumatra, zona leste de Apucarana. O Projeto de Lei nº 133/2026 estabelece prazo de até dois anos para iniciar a construção da escola e um limite de quatro anos para a conclusão total das obras. Caso a finalidade do projeto seja alterada ou os prazos não sejam respeitados, o terreno retornará automaticamente ao patrimônio do município.
O vereador Tiago Cordeiro (PDT) explicou que o terreno fica próximo à Escola Municipal Luiz Fernando José Acosta, o que facilita a logística educacional das famílias. “Será um colégio estadual e é muito importante para que a gente tenha todo esse aparato do público, a escola e o colégio próximo naquela região. Como disse, é uma área que o município não vai precisar desembolsar nenhum valor”, ressaltou.
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noticia por : UOL
