O Tribunal de Contas do Município (TCM) cobrou nesta terça-feira (3) uma série de explicações à prefeitura de Ricardo Nunes (MDB) sobre o plano de concessão da gestão de escolas municipais de São Paulo à iniciativa privada, que deve começar por três unidades em construção.
O conselheiro Eduardo Tuma, relator de temas ligados à educação no tribunal, enviou um ofício ao secretário municipal da área, Fernando Padula, estipulando um prazo de 15 dias para que a gestão detalhe qual será o modelo da concessão.
Ele pergunta, por exemplo, como o sistema vai se diferenciar do modelo já em vigor de concessão da manutenção dos CEUs (Centros Educacionais Unificados). Também questiona como será a seleção das entidades parceiras e das 50 escolas previstas no programa e quais os prazos estipulados.
Além disso, o TCM pede informações sobre a gestão de pessoal, os aspectos pedagógicos, o sistema de avaliação de desempenho das unidades, os aspectos financeiros, a estrutura de fiscalização da prefeitura e a base legal que fundamenta o modelo.
Tuma justifica o pedido citando “a relevância de tais parcerias para a gestão da educação pública […] e a necessidade de transparência e acompanhamento por parte dos órgãos de controle externo”, e afirma que ele visa “aprimorar a compreensão sobre a iniciativa anunciada e compará-la com o modelo de PPP já em vigor”.
“Solicita-se que as respostas sejam acompanhadas da documentação pertinente, tais como estudos, análises, notas técnicas, termos de referência, minutas de contratos ou convênios a serem celebrados, critérios de seleção, planos de trabalho, indicadores de desempenho propostos e mecanismos de controle financeiro e operacional”, completa o ofício.
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noticia por : UOL
