O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) admitiu mesa técnica requerida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), referente à continuidade da construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá. O pedido diz respeito à solução consensual na execução do contrato 51/2020/00/00, celebrado entre a Pasta e o Consórcio Jota-Ele-MBM.
A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (12), considera a relevância da unidade de saúde para a população mato-grossense e busca evitar um futuro impasse ou até mesmo paralisação da obra. Localizada na MT-040, a obra é fruto de um convênio entre o Governo do Estado com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com um investimento total de R$ 218 milhões, que está em plena execução depois de vários anos paralisada.
O novo hospital terá 58,3 mil metros quadrados de área construída e oito blocos, com 228 leitos de internação, 68 leitos de repouso, 63 leitos de UTI, sendo 18 pediátricos 25 neonatais, além de 12 centros cirúrgicos, 85 consultórios, 45 salas de exame, 21 salas para banco de sangue e triagem.
Com base na manifestação técnica da Secretaria de Normas, Jurisprudência, o assunto foi deliberado pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, que também será o relator do processo.
O entendimento foi de que o tema é complexo, se relaciona à competência do TCE-MT e é relevante à gestão pública. Agora, as partes poderão apresentar documentos pertinentes para a construção de uma solução técnico-jurídica para o conflito, evitando demandas judiciais e extrajudiciais e potenciais prejuízos ao erário e à sociedade.
Mesa Técnica
As mesas técnicas são voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública. A ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.
Instituídas em 2022, elas estão em consonância com a postura adotada pela Corte de Contas na gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que vem estreitando o relacionamento entre o órgão e seus jurisdicionados ao prestigiar o diálogo e a cooperação.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
