Proibição está fundamentada em artigo do Código Penal que diz que as testemunhas não podem saber nem ouvir os depoimentos umas das outras. A Abraji contesta a decisão, porém, e argumenta que a população tem direito a acessar essas informações. “O acompanhamento atento dos processos de interesse público, que não estão em segredo de justiça, é essencial”, escreveu a associação em nota.
A Abraji pede ao STF que considere, ao adotar essas regras, seu dever de proteção da liberdade de imprensa e do direito de informar, para que a população tenha acesso a informações de alto interesse público, considerando que os depoimentos são de autoridades e de que não é a divulgação feita pela imprensa que vai municiar os depoimentos seguintes.
Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) em nota
Réus dessa ação penal são apontados como “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, também respondem ao processo:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
- Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
noticia por : UOL
