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Cuiaba - MT / 6 de junho de 2025 - 1:20

Ser italiano não é condição para evitar extradição, disse MP italiano

As garantias ainda foram apresentadas pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para dar provas disso, o Brasil explicou a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado. Segundo Alessandro Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil, o condenado não iria enfrentar violência criminal. Segundo o recurso, os condenados do Mensalão estiveram em uma ala “onde a taxa de violência é mais próximo de zero” e “foram isolados do resto da população carcerária”.

Durante os 18 meses em que Pizzolato esteve em solo italiano, oito decisões judiciais foram tomadas e, pela primeira vez na história, o a União contratou um escritório de advocacia no exterior para seguir um caso de extradição desde o início.

A primeira instância a se manifestar foi a Corte de Bolonha que, em outubro de 2014, negou a extradição de Pizzolato ao Brasil. Naquele momento, ao deixar a prisão, Pizzolato declarou que não tinha fugido, mas salvo a própria vida. O caso foi parar nos tribunais romanos e em fevereiro de 2015, a Corte de Cassação anulou a sentença, autorizando a extradição e mandando Pizzolato de volta a penitenciária.

O caso saiu das esferas judiciais e entrou na esfera política. O então ministro da Justiça Andrea Orlando ratificou a decisão da Cassação e autorizou a extradição de Pizzolato. Seus advogados entraram com recurso no Tribunal Regional Administrativo – instância jurídica inexistente no Brasil onde qualquer cidadão pode contestar uma decisão política – e depois no Conselho de Estado, segunda instância da justiça administrativa, que concedeu a extradição.

Battisti

Os advogados de Henrique Pizzolato ainda argumentaram diante da Corte Suprema da Itália que o ex-diretor do Banco do Brasil não poderia ser extraditado por falta de uma prática de reciprocidade por parte do governo brasileiro no caso do italiano Cesare Battisti. Naquele momento, o Brasil resistia em atender ao pedido de Roma para que ele fosse extraditado e, portanto, não existiriam condições de reciprocidade.

noticia por : UOL

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