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Cuiaba - MT / 10 de março de 2026 - 10:01

Projeto endurece penas e acaba com progressão de regime

DO REPÓRTER MT

A senadora Margareth Buzetti (PP) anunciou que o pacote antipedofilia, projeto de sua autoria, avançou na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (09), o PL 2810/2025 recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O projeto tira a progressão de pena direta. Pela proposta, o preso só vai progredir se tiver um laudo criminológico dizendo que ele não vai reincidir. “São leis que realmente precisam ser atualizadas para que nós possamos combater a pedofilia no Brasil, que é algo muito grave que está acontecendo com as nossas crianças e as nossas têm pressa”, disse a senadora.

O projeto endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e outros em situação de vulnerabilidade.

Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, agora falta pouco para que ele seja aprovado definitivamente na Câmara e vá para a sanção presidencial. A senadora articula a aprovação de um requerimento de urgência para que ele já seja votado em plenário.

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FONTE : ReporterMT

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