Temendo um caos na saúde pública da capital, o Governo do Estado, em uma petição assinada pelo procurador Hugo Fellipe Martins de Lima, entrou com um pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na solicitação, que será analisada pela desembargadora plantonista Graciema Ribeiro de Caravellas, a gestão estadual solicita que a Prefeitura de Cuiabá nomeie os responsáveis pela gestão de unidades de saúde da capital, após o fim da intervenção neste domingo (31).
A petição pede que a Prefeitura de Cuiabá indique, pelo menos, os gestores das Unidades de Saúde que funcionam 24 horas, como por exemplo as Unidades de Pronto Atendimento, Policlínica e Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. De acordo com a petição, a medida é para que não seja descontinuado o serviço que a Secretaria Municipal de Saúde presta a população.
Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) juntamente ao Gabinete de Intervenção, a Prefeitura de Cuiabá precisava apresentar a relação de gestores da Secretaria Municipal de Saúde em até 10 dias após a homologação judicial do acordo, prazo que se encerrou em 28 de dezembro de 2023.
No pedido, o procurador aponta que não é razoável que toda a coletividade sofra prejuízos com o risco de descontinuidade do serviço público. Hugo Fellipe Martins de Lima justifica a solicitação, dizendo que caso a Prefeitura não faça as indicações, em tempo hábil, o funcionamento regular de todas as unidades municipais de saúde ficará prejudicado.
“O periculum in mora, por seu turno, evidencia-se no fato de que não resta qualquer dúvida quanto ao dano iminente, pois a vida é o bem mais valioso do ser humana e é ela que está sendo posta em risco. Assim, caso não sejam tomadas medidas urgentes acerca do caso, poderá acarretar o agravamento da lesão, até mesmo da ocorrência de danos de difícil ou impossível reparação, tais como a descontinuidade do serviço público essencial”, afirmou.
O procurador apontou que é imprescindível que se tenham gestores aptos a assumir a gestão da saúde municipal após o dia 31 de dezembro, para que, caso necessário, proceda com os trâmites internos das Unidades 24 horas, auxiliando na tomada de decisões, solicitações de transferências de pacientes, pedidos de medicamentos e insumos necessários à evolução do quadro médico dos que procurarem o serviço público de saúde após a virada do ano.
“Excelência, estando na iminência de interrupção de serviços indispensáveis para assistência à saúde, resta evidenciado que há sérios riscos a população se houver descontinuidade dos serviços públicos essenciais. Assim sendo, quanto à comprovação do periculum in mora, as provas são robustas e suficientes para o deferimento do pedido ora apresentado a Vossa Excelência. Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em antecipar a tutela pretendida, ante a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, pugnando-se pela imediata indicação em juízo, pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, dos responsáveis pelas Unidades de Saúde que funcionam 24 horas, para que haja continuidade da prestação dos serviços essenciais”, diz o pedido.
Fonte: Procurador teme caos e aciona TJ para Cuiabá nomear gestores da Saúde | FOLHAMAX
