A Prefeitura de São Paulo inaugurou um novo sistema eletrônico que promete reforçar a fiscalização das entidades privadas contratadas pelo município para gerir hospitais e postos de saúde, as organizações sociais (OSS).
Responsáveis por 83% do orçamento municipal destinado aos hospitais públicos em 2025, essas sete entidades terão que alimentar a gestão municipal com dados que antes eram de difícil acesso ou estavam dispersos: salários de funcionários, notas fiscais de fornecedores e metas de produção hospitalar.
O Sicap (Sistema Integrado de Controle e Avaliação de Parcerias), como é chamado o novo sistema, foi produzido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e começou a funcionar em janeiro, segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco.
“As organizações sociais prestam conta dentro desse sistema e a gente vê em tempo real quanto estamos gastando, onde estamos gastando e qual é o resultado”, diz.
Hoje a cidade tem 4.736 leitos hospitalares. Além de aspectos relacionados ao uso do dinheiro público, o sistema armazenará dados de produção e qualidade –taxa de mortalidade neonatal, número de reclamações atendidas e cirurgias realizadas, por exemplo. A participação das entidades é obrigatória.
“O sistema anterior era do século 19”, afirma Arthur Pinto Filho, promotor de saúde do Ministério Público de São Paulo. “Não permitia cruzar informações e verificar, por exemplo, se uma nota fiscal é fria.”
O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município vinham cobrando a secretaria por melhor fiscalização dos contratos de gestão e também terão acesso ao Sicap, cujo desenvolvimento acompanharam.
Agilidade na contratação de profissionais e na compra de insumos, sem necessidade de concurso público ou licitação, são alguns trunfos do modelo de gestão via organização social.
Mas esses atributos também abrem caminho para o mau uso e desvio de recursos públicos, diz Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP. “É muito mais ágil e também muito mais propenso a patrimonialismo e clientelismo”, afirma o especialista.
A operação da Polícia Federal que mirou o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), é um exemplo. Os investigadores apontam desvios de verbas públicas e lavagem de dinheiro envolvendo o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Iase), uma organização social contratada pelo município paulista.
O Iase tem contratos em outras cidades e acumula processos criminais, multas, condenações na Justiça e questionamentos no Tribunal de Contas do Estado, como mostrou a Folha. A Prefeitura de Sorocaba atribuiu a operação a forças ocultas e disse colaborar com as autoridades. Procurada na época da publicação da matéria, a OS não se manifestou.
Problemas envolvendo outras entidades também vieram à tona em anos recentes. Em diligências realizadas em hospitais de São Paulo e Guarulhos em 2018, deputados estaduais constataram estrutura precária, falta de medicamentos e contratação de fornecedores cujos sócios eram funcionários de carreira da Secretaria Estadual de Saúde.
“Na grande maioria das vezes as dificuldades são em decorrência de um desequilíbrio financeiro do contrato”, defende-se Mário Monteiro, superintendente do programa de atenção integral à saúde da SPDM, maior organização social do estado e entidade responsável pelos dois hospitais mencionados.
Monteiro relata que os servidores vinculados à secretaria estadual de saúde e contratados pela SPDM haviam assinado termos garantindo que não eram funcionários públicos. “Nós não somos polícia”, diz, complementando que a CPI que investigou as organizações sociais na Assembleia Legislativa tinha grande cunho político e que a SPDM nunca sofreu condenação em virtude dos apontamentos.
Também há exemplos de boas práticas na gestão hospitalar por organizações sociais. O Hospital Waldemar Alcântara, em Fortaleza, passa por auditorias semestrais de um grupo multiprofissional interno que avalia a qualidade assistencial e os protocolos de segurança da instituição.
“Se a auditoria for na unidade de terapia intensiva, vamos verificar a parte física, os equipamentos, se o número de profissionais está dentro das normas, se essas pessoas estão treinadas”, diz Virgínia Silveira, diretora-presidente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar, OS responsável pelo hospital.
O ISGH também investiu na adoção de protocolos de tratamento de doenças e trabalha com equipe assistencial 100% CLT (uma das críticas contra as organizações sociais é a precarização do vínculo de trabalho dos médicos, em função da contratação via pessoa jurídica ou por sociedade em conta de participação).
Com 360 leitos, o Waldemar Alcântara faz parte dos 7% de hospitais públicos brasileiros que possuem acreditação. A unidade ficou em segundo lugar no Ranking de Hospitais Públicos do Ibross, o Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde, ranking que também reúne hospitais geridos pela SPDM.
noticia por : UOL
