A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, divulgou um novo cronograma para a Seleção de Projetos destinados à Celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, voltada para o setor audiovisual. As informações sobre a alteração estão disponíveis no Edital Complementar de Retificação Integral de número 003/2023.
Os participantes devem observar os prazos estabelecidos. O resultado preliminar da seleção está programado para ser divulgado em 10 de janeiro de 2024. Após essa etapa, os proponentes terão a oportunidade de apresentar contrarrazões aos recursos, se for o caso. O resultado definitivo das propostas culturais será publicado em 25 de janeiro de 2024.
A lei é composta por três editais: “Fornada”, que visa apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal”, que concentra seu foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural”, que promove diversas formas de expressão cultural.
Vale ressaltar que o prazo para a execução dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo foi prorrogado por mais um ano, podendo ser utilizado até 31 de dezembro de 2024. Essa prorrogação foi oficializada através da Lei Complementar nº 202/2023, promulgada pelo Governo Federal e que altera a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022.
Ao término do prazo estipulado para a execução dos recursos, eventuais saldos remanescentes nas contas específicas serão restituídos às contas do Tesouro Nacional em até 10 dias úteis. Isso ocorrerá mediante a emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União eletrônica pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de revitalizar o setor cultural, proporcionando suporte para que artistas, produtores e organizadores culturais possam retomar suas atividades. Com um aporte financeiro de R$ 3,86 bilhões destinado aos entes federados, a lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio de 2023 pelo Decreto 11.525.
Cuiabá, pela primeira vez, destinará um montante expressivo de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local. Os critérios de seleção estão disponíveis para consulta pública no link: https://lpgcuiaba.com.br/.
Abaixo segue o novo cronograma:
Publicação do resultado preliminar do julgamento da proposta Cultural: 10/01/2024
Interposição de recursos ao resultado preliminar da proposta Cultural: 11/01/2024 a 15/01/2024
Contrarrazões aos recursos apresentados (quando for o caso): 16/01/2024 e 18/01/2024
Julgamento dos Recursos apresentados: 19/01/2024 a 23/01/2024
Publicação do Resultado Definitivo da proposta Cultural: 25/01/2024
Entrega dos documentos da Fase de Habilitação e dos dados bancários dos Proponentes selecionados: 26/01/2024 a 09/02/2024
Habilitação das propostas selecionadas e publicação do resultado preliminar da habilitação: 14/02/2024 a 22/02/2024
Interposição de recursos ao resultado preliminar da habilitação: 23/02/2024 a 27/02/2024
Julgamento dos recursos ao resultado da habilitação: 28/02/2024 a 01/03/2024
Publicação do resultado final dos Proponentes selecionados: 04/03/2024
Formalização do Termo de Execução Cultural: 05/03/2024 a 15/03/2024
Período para a execução dos projetos selecionados: Doze meses após a assinatura do Termo correspondente.
