APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), levou pessoalmente à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11), um Projeto de Lei para mudar as regras dos empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado.
“[O projeto prevê] O fim dos cartões, o fim dos descontos de percentagem, a limitação para credenciamento só para bancos, e preferencialmente os bancos que têm agências no Estado de Mato Grosso, [além de estabelecer] teto de 35% no máximo. Essas normas que vão garantir uma estabilidade e mais segurança para o nosso servidor”, explicou Pivetta.
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A sugestão de limitar em 35% do salário a margem para empréstimo consignado havia partido do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que instalou uma mesa técnica para acompanhar o caso ao lado dos demais órgãos de controle dos deputados estaduais.
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Para Pivetta, se aprovadas, as novas normas vão impedir que se repitam as irregularidades registradas no passado.
“Nós reconhecemos que tivemos falhas, tivemos erros e estamos trazendo essa proposta de lei justamente para reparar e deixar de errar. Corrigir os erros”, afirmou em conversa com a imprensa.
Ele ainda disse que todos os servidores que tiveram prejuízos serão reparados e incentivou que eles procurem orientação nos órgãos competentes.
“As pessoas que foram lesadas no passado podem se dirigir ao Procon, a Defensoria Pública, a CGE, ouvidoria. Todos que tiveram algum tipo de prejuízo serão reparados. Então, nós temos certeza que não vamos permitir que nenhum servidor fique para trás”, disse.
A nova proposta surge após várias denúncias envolvendo os empréstimos consignados. Cinco empresas já tiveram os descontos de consignados suspensos pelo Governo do Estado, por um prazo de 90 dias.
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Uma força-tarefa foi criada para verificar e apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida por decreto.
FONTE : ReporterMT
