MATEUS COUTINHO
DO UOL
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou hoje (28) pela ida da cabeleireira Débora Rodrigues Santos, 39, para prisão domiciliar.
Gonet opinou em resposta a pedido da defesa da mulher. Débora está presa preventivamente desde 17 de março de 2023 por, entre outros motivos, ter escrito “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.
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PGR foi contra a soltura da cabeleireira, mas entendeu que ela poderia ir para o regime domiciliar. Para Gonet, os motivos da prisão de Débora permanecem, mas, como não há previsão de o julgamento da denúncia dela ser concluído, ela poderia ir para o regime domiciliar.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir. Débora é ré no STF, e seu processo está parado devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ele sinalizou que pretende rever a dosimetria da pena, durante voto na aceitação de denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Defesa de Débora celebrou nas redes. Os advogados falam em “alívio” e que a PGR “concordou com o pedido da sociedade para que ela fosse posta em liberdade”.
O julgamento está no plenário virtual
O voto de Moraes, relator do caso, foi o primeiro na ação penal. Ele pediu a condenação a 14 anos de prisão. Flávio Dino acompanhou o relator, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Fux. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não se manifestaram. Não há data ainda definida para a ação voltar a ser analisada.
Fux tem até 90 dias para retomar o julgamento na Primeira Turma do STF. Como as Turmas são compostas por cinco ministros, basta mais um voto para formar maioria pela condenação.
Moraes e Dino votaram para condenar Débora por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Dos 14 anos, são 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e mais cem dias-multa.
Para Moraes, as investigações provam que Débora se aliou conscientemente ao grupo que planejava um golpe de Estado. Ela também permaneceu na organização em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e escolheu participar dos atos de 8 de janeiro. Débora confirmou as acusações em interrogatório.
A cabeleireira está na cadeia desde março de 2023. Ela foi presa preventivamente na Operação Lesa Pátria e segue detida no interior de São Paulo. Os investigadores confirmaram a identidade dela graças aos registros fotográficos feitos no dia.
Obra pichada foi avaliada pelo STF entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. “A Justiça” é uma das principais obras do artista mineiro Alfredo Ceschi.
Frase escrita por ela faz referência a uma fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado respondeu a um manifestante bolsonarista com essa frase ao ser abordado na rua, durante uma viagem a Nova York, em novembro de 2022.
Antes do plenário virtual, a defesa de Débora havia chamado o julgamento de “teste crucial para o Estado de Direito no Brasil”. O advogado Hélio Junior afirma que sua cliente não praticou qualquer ato violento e que sua prisão é desproporcional.
Bolsonaristas têm usado o caso da cabeleireira para falar em excessos do STF. Para argumentar que ela não deveria ser presa, eles dizem em protestos e nas tribunas do Congresso que Débora não cometeu crime e usou “como arma apenas um batom vermelho”. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Flávio Bolsonaro (PL) citaram o caso no protesto em Copacabana, no Rio, no último dia 16.
Presa escreveu carta com pedido de desculpas por “ato desprezível”. Ela fez uma solicitação de próprio punho pedindo desculpas ao ministro Alexandre de Moraes e dizendo que desconhecia a simbologia da estátua e seu valor material.
Mãe de duas crianças está longe da família. Débora é casada, tem dois filhos, de 6 e 11 anos, e morava em Paulínia, no interior de São Paulo. Atualmente, está detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, a uma hora de distância.
Moraes havia negado liberdade anteriormente por gravidade do caso. Em seu voto para tornar Débora ré, seguido pelos demais quatro ministros que integram a Primeira Turma do STF, Moraes afirmou que, apesar de ela ser mãe de duas crianças, a gravidade dos fatos imputados a ela “constitui situação excepcional”, que impede substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
FONTE : ReporterMT
