De acordo com o mais recente Censo Escolar (2023), o ensino médio é a etapa educacional com maior taxa de abandono: 3,3% não voltam para a escola no ano seguinte. Além disso, existem amplas desigualdades nesse indicador por renda e cor/raça. Na rede privada, a taxa de abandono é de 0,6%, enquanto para pretos e pardos essa taxa chega a 3,9%.
Entre as causas da baixa retenção no ensino médio está o fato de muitos alunos enfrentarem restrições financeiras que os levam a sair da escola e ingressar mais cedo no mercado de trabalho. Adicionalmente, muitos jovens têm uma percepção equivocada sobre os retornos da conclusão do ensino médio, que pode estar mais distorcida entre aqueles de maior vulnerabilidade socioeconômica.
É nesse sentido que incentivos financeiros atuam para aumentar a permanência na escola, e há bastante evidência de que esse direcionamento de recursos funciona, especialmente em programas como o Pé-de-Meia. O seu desenho, que combina pagamentos mensais com pagamentos feitos após a conclusão do ensino médio, está alinhado às melhores práticas já avaliadas.
Mas, apesar de os efeitos dos incentivos financeiros serem positivos, as magnitudes até então encontradas são pequenas, e é pouco provável que o Pé-de-Meia seja capaz de resolver todas as dificuldades que os jovens enfrentam durante o ensino médio. Há, afinal, uma série de outros fatores que podem tornar a escola mais atrativa e acolhedora, como o fortalecimento de ações pedagógicas, a reformulação de currículos e a integração com a educação profissional e tecnológica. Em regiões mais pobres, gastos em infraestrutura podem ser mais importantes para a aprendizagem que os incentivos financeiros.
Além disso, é fundamental considerar que o seu orçamento alcança R$ 12,5 bilhões ao ano. Existem alternativas de maior custo-efetividade. Outros importantes programas do Ministério da Educação rodam com um orçamento substancialmente menor. Entre eles, a Escola em Tempo Integral, com R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, e o Criança Alfabetizada, com R$ 3 bilhões também em quatro anos.
Há também sérias questões relacionada às escolhas de focalização e aos objetivos que serão alcançados. Apesar de o programa servir 3,9 milhões de pessoas, as taxas de rendimento atuais indicam que cerca de 250 mil dos jovens no ensino médio estariam sob risco de evasão, mostrando que há espaço para maior focalização para além do critério de renda. E quanto veremos em redução de abandono daqui a três anos? Haverá redução das desigualdades? Esses são questionamentos legítimos para os quais o programa não fornece nenhuma resposta.
Ao contrário, auditoria recente do TCU (Tribunal de Contas da União) evidenciou que as informações mais básicas do programa, como o número de beneficiários e o montante recebido por eles a cada mês, ou mesmo o orçamento executado até o momento, não estão sendo divulgadas. A falta de transparência também se reflete na sua execução, feita por fora do Orçamento, em grave descumprimento das regras fiscais.
A auditoria do TCU, que bloqueou R$ 6 bilhões dos recursos do Pé-de-Meia, é uma importante correção de rumos para que o programa cumpra os princípios orçamentários estabelecidos. Mas não menos importantes são as avaliações sobre o custo-efetividade desse novo programa, que são fundamentais para definir ajustes ou mesmo a continuidade do Pé-de-Meia.
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noticia por : UOL
