Um deputado federal só tem declarada sua vacância em três casos: morte, renúncia ou perda de mandato. O Art. 240 destaca que perde o mandato quem “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões extraordinárias da Câmara, salvo licença ou missão autorizada”.
Critica a Barroso
Eduardo Bolsonaro ainda se dirigiu ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, fazendo referência à informação de que sua filha, Luna, moraria nos Estados Unidos e seria deportada por conta da revogação de vistos pelo governo Trump – informação que não é verdadeira (leia mais aqui).
Luna van Brussel Barroso, sua filha, fez pós-graduação na Universidade de Yale, em New Haven, no Estado de Connecticut, nos Estados Unidos, mas voltou ao Brasil em 2023. Atualmente, ela é doutoranda em Direito Constitucional pela USP e advogada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, criado por antigos sócios do ministro.
“Eu queria perguntar ao ministro Barroso se ele acha justo que a filha dele tenha que trancar os estudos nos Estados Unidos e voltar ao Brasil. Porque a minha situação é muito pior, ministro Barroso, e o senhor, absolutamente, não fez nada para impedir essa perseguição. Quando não, contribuiu. Precisava chegar nesse ponto? De o senhor não poder vir aqui aos Estados Unidos visitar a sua filha? A sua situação é melhor do que a minha. Meu pai está sem passaporte e eu não posso voltar ao Brasil. Você, ao menos, se sua filha pegar um voo e voltar ao Brasil, pode encontrar com ela. Ou encontrar com ela na Europa”, disse Eduardo Bolsonaro com base nas informações falsas.
noticia por : UOL
