Por meio de mesa técnica, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantiu a continuidade da construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá. Em reunião com representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Secretaria de Estado se Infraestrutura (Sinfra), nesta quarta-feira (24), foi apontada a viabilidade de ajustes nos critérios de medições e pagamentos para a aquisição de equipamentos necessários ao serviço.
Com base em manifestação da Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur), o assunto foi deliberado pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, que relatou o processo. Constatou-se a legalidade de aditivo ao contrato 51/2020/00/00, celebrado com a empresa Consórcio Jota-Ele-MBM, responsável pela obra.
“A situação não é nova no mercado de construções, mas não estava prevista no edital daquela licitação. Para formalizar a encomenda destes equipamentos é necessário pagar, ou inteiramente ou em parte, ao fornecedor. Então, o que se resolveu hoje é que governo e universidade poderão pagar pelo que a empresa desembolsar nestas aquisições, tão logo isso seja devidamente comprovado”, explicou o relator.
Albano também destacou que o consensualismo faz parte da visão estratégica da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “Se isso não fosse feito, terminaria por ter que se encaminhar uma nova licitação, gastando mais anos e anos para a conclusão de uma obra tão importante. Desta forma se faz um controle externo que não é prévio, mas que é anterior a possível ocorrência de erros e fraudes.”
A mesa técnica foi requerida pela Sinfra-MT. “Essas discussões trazem um ganho imenso, tanto social, quanto financeiro, porque o estado deixa gastar e passa a ter as obras e os serviços equacionados, resolvidos. O Tribunal de Contas saiu na vanguarda, trazendo soluções para os problemas que os gestores públicos enfrentam”, explicou o titular da Pasta, Marcelo de Oliveira.
Localizada na MT-040, o novo hospital é fruto de um convênio entre governo e UFMT. O investimento de R$ 218 milhões resultará em 58,3 mil metros quadrados de área construída e oito blocos, com 228 leitos de internação, 68 leitos de repouso, 63 leitos de UTI, sendo 18 pediátricos e 25 neonatais. Além disso, haverá 12 centros cirúrgicos, 85 consultórios, 45 salas de exame e 21 salas para banco de sangue e triagem.
Na reunião, a vice-reitora da UFMT, Rosaline Lunardi, avaliou que a mesa técnica foi essencial para superar um impasse jurídico que poderia resultar na paralisação dos trabalhos. “O maior beneficiário é a população, porque o hospital estará disponível em outubro de 2024, atendendo três vezes mais pacientes. A própria universidade também será beneficiada com um novo cenário para a formação de recursos humanos na saúde.”
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar, reforçou que a solução técnico-jurídica apresentada vai evitar demandas judiciais e extrajudiciais e potenciais prejuízos ao erário e à sociedade. “Esse ajuste contratual permitirá que o serviço seja realizado da forma mais rápida possível. E que no final de 2024 tenhamos um hospital universitário novo entregue à sociedade.”
Mesa Técnica
As mesas técnicas são voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública. A ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.
Instituídas em 2022, elas estão em consonância com a postura adotada pela Corte de Contas na gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que vem estreitando o relacionamento entre o órgão e seus jurisdicionados ao prestigiar o diálogo e a cooperação.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
