A Justiça Federal manteve o entendimento de que a OMB (Ordem Médica Brasileira) não pode oferecer nem divulgar títulos de especialista fora das regras previstas em lei. Desta vez, a decisão atende a pedido da AMB (Associação Médica Brasileira), que, por força de decreto federal, integra o sistema responsável pela certificação de especialistas —como cardiologistas, ortopedistas e pediatras— no país.
Despacho da 8ª Vara Federal de Florianópolis determinou que a OMB suspenda imediatamente qualquer publicidade, anúncio ou conteúdo que indique capacidade de conceder esse tipo de certificação. O juiz também ordenou a retirada de publicações já feitas e fixou multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.
Ficou determinado que a OMB “abstenha-se de ofertar, bem com exclua oferta(s), em suas redes sociais ou por qualquer outro meio, e, ainda, deixe de divulgar ao público em geral a possibilidade de concessão de título de especialização”, de acordo com o texto.
A decisão segue a linha de outra liminar concedida em fevereiro, em ação movida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), e mantida pelo TRF-4. Na ocasião, a Justiça proibiu a entidade de divulgar a realização de provas ou a concessão de títulos de especialidade.
Apesar disso, o presidente da OMB, Lúcio Monte Alto, afirma que pretende manter os exames de titulação previstos para o fim do ano. “Chegamos para ficar. Não existe volta. Mantemos o que a lei permite e respeitamos o que a liminar determina. Até aqui, nosso saldo de vitórias é superior, mesmo com mais um revés”, diz.
Ele não respondeu sobre a determinação judicial de que a entidade está proibida de ofertar títulos de especialista. A posição segue declaração já dada a Folha, quando o primeiro despacho saiu.
Na prática, o novo despacho reforça o modelo que já existe hoje. No Brasil, um médico só pode ser reconhecido como especialista de duas formas: fazendo residência médica em um programa aprovado pelo governo ou obtendo o título por meio de entidades ligadas à AMB.
Para que essa especialidade seja válida, o título ainda precisa ser registrado no conselho de medicina. Sem esse registro, o profissional não pode se apresentar como especialista.
A OMB contesta esse modelo desde que foi criada, em 2024. A entidade afirma que o sistema atual concentra esse poder em poucas instituições e dificulta a formação de novos especialistas. Também diz que permitir mais certificadoras ampliaria o acesso à especialização.
No processo mais recente, a OMB acionou a Justiça contra a AMB e o CFM e pediu a retirada de uma nota técnica que a acusava de promover “estelionato”. A nota foi retirada do ar e os associados foram avisados, segundo as entidades. O pedido foi parcialmente aceito, mas não mudou o ponto central da disputa.
Ao analisar o caso, o juiz voltou a afirmar que a lei não permite a concessão de títulos fora das regras atuais e apontou risco de prejuízo ao sistema caso isso ocorra.
A disputa já gerou várias ações e deve continuar. Para passar a conceder títulos, a OMB teria que conseguir uma mudança na lei ou ser incluída oficialmente no modelo atual.
com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS
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noticia por : UOL
