A Justiça brasileira registrou queda de quase 38% no número de novos processos de cobrança de impostos no ano passado. Essas ações, chamadas de execuções fiscais, são usadas pelo governo para cobrar dívidas de contribuintes na Justiça.
Ingressaram menos de 1,9 milhão de casos novos em todo o país no ano passado. Em 2023, o número ultrapassava os 3 milhões.
No final de 2024, havia 21,8 milhões de execuções fiscais em andamento, contra 27,2 milhões em 2023 —uma redução de quase 20%. No total, 6,3 milhões de execuções fiscais foram extintas em 2024.
Os dados são do Anuário da Justiça Brasil 2025, da Conjur Editorial, lançado na semana passada em Brasília.
A mudança aconteceu após duas decisões. Em 19 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor respeitando o princípio da eficiência administrativa.
O STF determinou ainda que o ajuizamento de execução fiscal deve ser precedido de tentativa de conciliação ou solução administrativa e do protesto do título em cartório.
Em fevereiro de 2024, o CNJ editou a Resolução 547, que estabeleceu critérios práticos para a extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil sem movimentação há mais de um ano e sem localização de bens para penhora. O valor é calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) como o custo da própria ação judicial para o Estado.
São Paulo concentra a maior parte desses processos. O tribunal paulista extinguiu 4,7 milhões de execuções de um total de 12,9 milhões que estavam pendentes até 31 de dezembro de 2023. Os novos casos no estado caíram de 1,4 milhão em 2023 para meio milhão em 2024.
com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e VICTÓRIA CÓCOLO
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noticia por : UOL
