VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Criminal de Salvador (BA), negou o pedido do ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia (Secitec) Nilton Borges Borgato, que tentava revogar a decisão que o submete ao uso de tornozeleira eletrônica e o proíbe de se ausentar de Cuiabá. Ele é acusado de envolvimento com tráfico internacional de drogas e pediu na Justiça para acompanhar os filhos menores que estudam em cidades diferentes.
Recentemente, Fábio Moreira Ramiro autorizou Borgato a ir até Glória D’Oeste (309 km de Cuiabá) para participar da posse da esposa, Gheysa Borgato (PSD), que foi eleita prefeita do município. Após isso, o ex-secretário pediu a flexibilização do seu deslocamento, alegando que um de seus filhos estuda em Glória D’Oeste e o outro estuda em Cuiabá e que ele precisa acompanhar o desenvolvimento escolar de ambos.
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Quanto ao pedido, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo indeferimento, destacando que as medidas cautelares impostas a Borgato são muito menos restritivas que a prisão e que elas não o impedem de trabalhar, de exercer outras atividades lícitas, muito menos de conviver com a família.
Diante disso, o juiz federal concluiu que o acompanhamento da educação dos filhos não é impedido pelas medidas cautelares e destacou ainda que, como um deles estuda em Glória D’Oeste, onde a mãe mora e trabalha, e o outro em Cuiabá, onde Borgato mora, é possível que cada um dos pais possa prestar suporte necessário às crianças.
Além disso, Fábio Moreira Ramiro informou que, caso Nilton Borgato precise se deslocar entre as cidades esporadicamente, ele poderá pedir na Justiça.
“O acompanhamento da educação dos filhos menores que estudam em cidades distintas não se encontra obstado pelas medidas. Com efeito, é de se ver que cada genitor reside ou trabalha em uma dessas cidades, o que permite que, em tese, cada um deles, na medida de suas limitações, preste o suporte necessário às crianças sob seus cuidados, sem que isso ofenda as garantias à educação e ao convívio familiar referidas pela defesa do requerente”, disse o juiz federal na decisão.
“A par disso, o deslocamento esporádico entre as cidades respectivas (Cuiabá/MT e Glória D’Oeste/MT) sempre pode ser requerido e, quando devidamente comprovado e justificado, deferido pelo juízo, visando assegurar os direitos envolvidos”, completou.
O magistrado ressaltou também que as medidas cautelares impostas ao ex-secretário tem finalidade de garantir a ordem pública, diante dos fortes indícios de que ele tinha papel de destaque na organização criminosa responsável pelo tráfico internacional de drogas.
“Embora mais brandas do que o cárcere, possuem o condão de controlar e assegurar a cessação das atividades delitivas habitualmente desempenhadas pela organização criminosa da qual o acusado parece fazer parte e ocupar posição de destaque”, destacou.
Segundo os autos do processo, Nilton ocupava uma posição de destaque em uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas e atuava como responsável pela intermediação entre fornecedores da droga e os transportadores, bem como com os destinatários da droga na Europa. Ele chegou a ser preso no início de 2022, na Operação Descobrimento, deflagrada pela Polícia Federal.
Em novembro do mesmo ano, ele foi solto mediante o pagamento de uma fiança de R$100 mil e foi submetido à prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.
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FONTE : ReporterMT
