Para os demais imóveis, afetados desde terça-feira (9), o judiciário determinou que o restabelecimento ocorra em até 12 horas. Em nota enviada às 7h45, a concessionária informou que não havia sido intimada da decisão e “segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.
Enel deverá informar em todos os seus canais, no prazo de até 12 horas, a estimativa de retorno da energia por área e ocorrência. O sistema terá que ter atualização contínua até a total normalização da situação, também sob pena de multa de R$ 200 mil por hora, decidiu a juíza.
Descumprimento acarretará execução imediata da multa. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e órgãos de defesa do consumidor serão comunicados e o judiciário prometeu adotar medidas mais gravosas contra a distribuidora, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal, sem excluir outros processos, por exemplo, por danos morais coletivos.
Na decisão, a juíza destacou que a duração excessiva da interrupção, por mais de 72 horas, sem plano de contingência eficaz e sem comunicação minimamente adequada, evidencia grave falha estrutural. Ela ainda destacou que eventos climáticos severos, embora previsíveis nesta época do ano, exigem preparo prévio, estoque de materiais, logística de equipes e coordenação com o Poder Público e a Defesa Civil.
O histórico recente demonstra que a concessionária não aprendeu com episódios anteriores nem dimensionou sua estrutura para o período crítico de chuvas e festas, quando a demanda por respostas rápidas é absolutamente previsível.
Gisele Valle Monteiro da Rocha, juíza
Da Rocha destaca que crise atual “não é episódio isolado” e que a Enel tem um histórico de descumprimentos, sobretudo em períodos de chuva e final de ano, quando a estrutura deveria ser reforçada. Ela citou as multas que a empresa recebe por não seguir os padrões de qualidade e indicou que as penalizações apontam a “reiteração das falhas e o descaso da concessionária ao longo dos anos.
noticia por : UOL
