DO REPÓRTERMT
A Justiça de Mato Grosso decretou a falência do Grupo Bueno, com base em Campinápolis (a 504 km de Cuiabá) e atuação voltada à pecuária e agricultura de soja, que acumula dívidas superiores a R$ 33,5 milhões, depois de identificar irregularidades no processo de recuperação judicial. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (15) pela 4ª Vara Cível de Rondonópolis e envolve, entre os citados, o ex-prefeito do município, José Bueno Vilela.
O processo tramita desde 2023 e também inclui a esposa do ex-prefeito, Ana Lúcia Correia Cacão. Também estão listados no processo Luciana Vilela Bueno e Débora Henrique de Araújo. Conforme o processo, José e Ana Lúcia são casados e pais de Luciana, e Débora é uma sócia/parceira comercial da família há muitos anos.
Segundo a decisão mais recente, foram constatadas falhas graves no cumprimento das obrigações legais exigidas durante a recuperação judicial. Entre elas está a interrupção do envio de documentos contábeis à Administração Judicial, o que impediu a elaboração de relatórios mensais obrigatórios. Além disso, há mais de 12 meses não foi comprovado o funcionamento regular das atividades das empresas, indicando a paralisação do grupo.
Diante desse cenário, a Justiça entendeu que houve descumprimento das exigências legais, o que motivou a conversão da recuperação judicial em falência, conforme previsto na legislação.
A decisão também determina a suspensão das ações e execuções contra os envolvidos, com exceção das que tratam de valores ilíquidos, além de manter as ações trabalhistas em tramitação na Justiça especializada até a apuração dos créditos.
O juízo ainda proibiu a venda de bens sem autorização judicial e estabeleceu o prazo de cinco dias para que os falidos apresentem a relação completa de credores, incluindo aqueles já habilitados, com a devida qualificação, valores e classificação dos créditos, sob pena de desobediência.
Histórico da crise
No pedido de recuperação judicial, apresentado em 2023 e aceito pela Justiça em fevereiro de 2024, o Grupo Bueno alegou enfrentar uma crise financeira após anos de expansão das atividades rurais.
De acordo com o processo, a família atuava tradicionalmente na pecuária em Goiás e, em 2014, vendeu propriedades no estado para investir em duas fazendas em Campinápolis, onde passou a desenvolver a criação de gado e, posteriormente, o cultivo de soja. Com o crescimento da produção, o grupo ampliou a estrutura e firmou parcerias, além de contratar financiamentos com instituições como Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Bradesco e Sicredi.
O grupo relatou que a crise começou a se intensificar a partir de 2019, com uma forte estiagem na região, que comprometeu pastagens, reduziu a produção e gerou custos extras com recuperação do solo e alimentação do rebanho. Nos anos seguintes, houve ainda infestação de pragas nas áreas de pasto, aumento no custo de insumos, impacto da pandemia e queda nos preços da soja e do gado.
Segundo os próprios empresários, a combinação desses fatores reduziu drasticamente a capacidade de pagamento das dívidas, levando à renegociação de contratos e ao aumento do endividamento. O grupo também afirmou que chegou a demitir funcionários e rever contratos para tentar equilibrar as contas, mas não conseguiu recuperar a saúde financeira.
À época, um dos principais riscos apontados era o leilão de uma das fazendas, dada como garantia em operação bancária, o que motivou o pedido de recuperação judicial como tentativa de reorganização das dívidas e manutenção das atividades.
Na decisão que autorizou o processamento da recuperação, a Justiça reconheceu indícios de viabilidade econômica do grupo e destacou que o objetivo do processo era permitir a superação da crise e a continuidade das atividades. No entanto, com o descumprimento das obrigações ao longo do andamento do caso, o processo foi encerrado com a decretação da falência.
FONTE : ReporterMT
