VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
Em cumprimento a uma decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, oficiais de Justiça cumpriram, na última semana, um mandado de reintegração de posse da unidade industrial Fábrica Cuiabá, em favor da empresa Carbon Participações. A medida foi tomada após a identificação de diversas violações contratuais da arrendatária Allos Participações, que incluem um contrato de subarrendamento com a Safras Agroindústria.
“A primeira irregularidade apontada pela peticionante, é a celebração, pela Allos, de contrato de subarrendamento com a Copagri Comercial Paranaense Agrícola S.A., posteriormente nomeada de Safras Agroindústria S.A., sem qualquer autorização prévia do juízo da falência ou dos credores da massa, conforme exigido pela cláusula segunda, parágrafo quarto, do contrato de arrendamento. Tal subarrendamento, realizado à revelia das disposições contratuais, comprometeria a integridade jurídica da relação e a governança da operação”, escreveu o juiz em decisão proferida no dia 20 de maio.
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Durante o cumprimento da reintegração, foi constatado que a Fábrica Cuiabá foi deixada em estado de completo abandono pela Safras. A empresa estava sem energia elétrica, devido a uma dívida de R$ 2 milhões com a Energisa, que causou a interrupção do fornecimento. Como consequência, o local acabou ficando também sem água, pois as bombas de abastecimento dependiam da eletricidade para funcionar.
Sem água e sem energia elétrica, os funcionários do local precisam ser dispensados do serviço, deixando a fábrica deserta.
Além disso, mais de 60 caminhões estavam parados no pátio da empresa, aguardando emissão de notas fiscais pela Safras.
Os caminhoneiros reclamaram ainda das condições precárias dos banheiros e do acúmulo de lixo.
Muitos caminhões deixaram o pátio, sem conseguir carregar ou descarregar devido à falta de energia.
E ainda, inspeções indicaram que o armazém de grãos e farela estava com apenas 5% da capacidade de armazenagem.
Além do subarrendamento irregular, a Justiça identificou outras irregularidades no contrato de arrendamento feito entre a Carbon e a Allos, como a perda de controle de posse da fábrica pela Allos, que resultou na impossibilidade de fiscalização pela Carbon e a ausência de cobertura securitária em nome da Carbon.
A Allos, por sua vez, argumentou que não houve inadimplência e que investiu R$ 57 milhões na fábrica. No entanto, o juiz rejeitou as elegações e deu decisão favorável à Carbon.
“Reitera que os fatos demonstram inadimplemento essencial e irreversível do contrato, razão pela qual requer, além da reintegração já concedida em sede liminar, a decretação definitiva da rescisão contratual, com a retomada plena da posse, gestão e operacionalização da Fábrica Cuiabá”, ressaltou o juiz.
O Grupo Safras entrou na Justiça com um pedido de recuperação, mas teve o pedido suspenso por indícios de fraude.
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FONTE : ReporterMT
