O Ministério da Saúde publica nesta quinta-feira (23) uma portaria para regulamentar a negociação de descontos confidenciais na compra de medicamentos de alto custo, mecanismo que promete baratear essas aquisições para o SUS (Sistema Único de Saúde).
O chamado “desconto silenciado” ou “compra silenciada” será negociado por um comitê cuja criação é formalizada por essa portaria.
O preço inicial submetido à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), instância responsável por avaliar a inclusão de novos tratamentos no sistema, seguirá público. O sigilo ficará para as etapas seguintes.
A expectativa do governo Lula (PT) é que o mecanismo resulte em descontos de pelo menos 50% em relação ao que foi ofertado inicialmente, segundo a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da pasta, Fernanda De Negri.
O papel do comitê de negociação será o de informar a Conitec se a negociação avançou ou não dentro de parâmetros estabelecidos pela comissão ligada ao Ministério da Saúde.
O trabalho desse comitê não começará, como previa inicialmente a pasta, em modelo piloto, ainda que a avaliação da Saúde seja a de que a primeira negociação servirá de baliza para as seguintes. Havia expectativa também de que o piloto buscasse preços melhores em oncologia.
“Os oncológicos são um desafio para o ministério, e a gente está tentando superar a partir da portaria”, diz a secretária. Segundo ela, no entanto, a avaliação dependerá de o comitê ser acionado, o que poderá partir da Conitec ou de secretarias do Ministério da Saúde ligadas às políticas que utilizam as tecnologias em saúde e que poderiam ter preços renegociados.
O ministro Alexandre Padilha espera ver o comitê intermediando uma negociação de preço no alto custo ainda neste ano. A portaria estabelece que o trabalho dependerá, no caso dos preços silenciados, do cumprimento de seis requisitos.
Além de ser uma tecnologia de alto custo, é necessário que o medicamento esteja protegido por patente ou tenha fornecedor único, tenha relevância estratégica para o SUS e relevância sanitária para a saúde pública. Também é necessário justificar tecnicamente por que adotar a medida e demonstrar que o Estado pode ter prejuízo caso a confidencialidade não seja adotada.
Quando o procedimento silenciado for adotado, os preços líquidos negociados, os descontos concedidos, os rebates, as bonificações e as demais condições econômicas pactuadas poderão ser objeto de restrição de acesso, segundo a portaria do Ministério da Saúde.
A pasta chegou a considerar, durante o desenvolvimento do mecanismo, a necessidade de mudanças legais para viabilizar as negociações com restrição de acesso à informação, nome formal do modelo. Segundo Fernanda De Negri, porém, a AGU (Advocacia Geral da União) concluiu que dava para criar o mecanismo apenas via portaria.
A negociação sigilosa tende a ser mais vantajosa porque evita que os preços fechados sejam depois usados como referência em processos de compra e venda em outros países, em uma espécie de “blindagem” às concessões da indústria.
Desde que o modelo passou a ser cogitado, porém, ele foi alvo de críticas. Uma das preocupações trata da transparência, outra da perda do preço de referência.
“A gente também tinha essa preocupação de garantir transparência. Os órgãos de controle vão ter acesso. O TCU [Tribunal de Contas da União] vai ter acesso a esse processo o tempo inteiro, a qualquer momento”, diz a secretária. “O que a gente vai silenciar é o desconto adicional em cima daquele preço que foi oferecido pela Conitec, que a gente espera que seja muito substantivo.”
O governo Lula tem uma experiência de negociação confidencial bem-sucedida com a Novartis para fornecimento do Zolgensma, indicado para crianças com atrofia muscular espinhal. O contrato incluiu compartilhamento de risco e cláusula de sigilo por cinco anos.
O medicamento é considerado um dos mais caros do mundo —R$ 7 milhões por dose única.
Segundo a portaria do Ministério da Saúde, a Conitec não será informada do valor do desconto, saberá apenas se ele ficou ou não dentro de uma margem definida quando o comitê de negociação for acionado.
A estratégia de negociação no alto custo tenta enfrentar um custo crescente no orçamento da saúde pública brasileira.
O Ministério da Saúde compra anualmente R$ 31 bilhões em medicamentos e vacinas. Porém, via judicialização, deve gastar cerca de R$ 2,5 bilhões em 2026 para atender cerca de 5.000 pacientes que conseguiram o fornecimento de medicamentos por meio de ações judiciais.
O Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde será formado por dois representantes da secretaria-executiva do Ministério da Saúde, um ligado ao departamento de logística e outro a economia e investimentos; e três da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, distribuídos entre as áreas de gestão e incorporação de tecnologias em saúde, de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, e do complexo econômico-industrial da saúde.
noticia por : UOL
