DO REPÓRTERMT
O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (7), um protocolo nacional inédito para a investigação de crimes cometidos contra jornalistas e comunicadores.
Assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, o documento estabelece diretrizes para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com foco na proteção imediata das vítimas e na punição rigorosa de agressores.
A medida atende a uma demanda histórica da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), diante do cenário de violência que coloca o Brasil na 63ª posição do ranking global de liberdade de imprensa.
O novo protocolo se baseia em quatro eixos centrais: proteção à vítima e familiares, qualificação da investigação policial, preservação de provas e escuta qualificada.
A ideia é que o Estado não trate mais esses ataques como crimes comuns, mas sim como atentados motivados pelo exercício profissional e pela liberdade de expressão.
“Proteger quem informa é proteger o coração da nossa democracia”, destacou o ministro Wellington César durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Além da proteção legal, o evento marcou o lançamento do “Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo“, que premiará reportagens voltadas ao meio ambiente e povos indígenas.
A iniciativa busca transformar a memória do jornalista britânico e do indigenista brasileiro, assassinados em 2022 no Vale do Javari (Amazonas), em incentivo à comunicação de interesse público.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por formulário eletrônico até às 23h59 do dia 21 de maio.
FONTE : ReporterMT
