O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia fazer concessões no texto da MP 1.303, que aumentou impostos e criou um limite de gastos para o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida.
A estratégia é ceder em pontos criticados pelos parlamentares, mas que são considerados secundários, para tentar preservar pilares centrais da proposta, cujos impactos são relevantes para as contas públicas.
Um dos pontos essenciais é justamente o limite para gastos com o seguro-defeso. Antes, o ritmo de concessões do benefício ditava a trajetória da despesa, uma das principais características de um gasto obrigatório. A MP flexibilizou essa condição e replicou o modelo do Bolsa Família, no qual a inclusão de novos beneficiários depende de espaço no Orçamento.
Segundo um técnico do governo, sem esse limite, a previsão de gastos com seguro-defeso em 2025, que já subiu de R$ 4,4 bilhões para R$ 6,4 bilhões desde o início do ano, alcançaria R$ 8 bilhões até dezembro. A MP evita o aumento deste R$ 1,6 bilhão adicional.
Para preservar esse ponto, o governo avalia ceder na exigência de que o RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), documento emitido pelo Ministério da Pesca, seja homologado pelas prefeituras para a concessão do benefício.
Em audiência pública realizada na semana passada, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ouviu reclamações em relação a esse ponto, feitas por parlamentares tanto da base do governo quanto da oposição. Eles afirmaram que deixar a aprovação final na mão das prefeituras pode abrir espaço para uma politização do benefício. Por isso, o Executivo tende a fazer um aceno nesse sentido.
Os congressistas também defendem a derrubada do limite de gastos com seguro-defeso, por considerarem que a medida pode represar as concessões. O governo, porém, argumenta que a mudança é necessária para induzir revisões, já que será necessário retirar eventuais beneficiários irregulares para abrir espaço a quem de fato tem direito. Segundo um técnico, do jeito que está, o seguro-defeso deve virar “caso de polícia”.
Na audiência pública, Haddad já havia sinalizado a possibilidade de flexibilização do texto. “Estou muito sensibilizado com as falas”, disse na ocasião.
“Estou 100% de acordo que o controle não pode prejudicar o direito”, afirmou. O ministro ressaltou, no entanto, que as alterações serão negociadas sem descuidar das medidas de combate a irregularidades. “Não vamos baixar a guarda”, afirmou.
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noticia por : UOL
