O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inåcio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.
A mudança no valor deverĂĄ ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilĂbrio das contas pĂșblicas.
âEsta Ă© uma pauta legĂtima, porque o teto [do MEI] estĂĄ estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que Ă© mais ou menos a reposição da inflaçãoâ, disse Moretti ao garantir que tudo serĂĄ feito levando em conta a questĂŁo da responsabilidade fiscal.
âFazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas pĂșblicasâ, complementou.
InformaçÔes: AgĂȘncia Brasil
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noticia por : UOL
