ANA JÁCOMO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou que o Judiciário tenha cometido interência contra o Legislativo ao barrar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Durante o II Seminário “A Legística e o Desempenho do Mandato”, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última sexta-feira (27), o magistrado disse que o Judiciário não deve se imiscuir (intervir) em questões internas do Legislativo, assim como ocorre nas relações com as assembleias legislativas estaduais. (Veja o vídeo no final da matéria).
“A interferência de Poder é mandar o Senado prorrogar (risos). O que dissemos é que não podíamos nos imiscuir em assuntos do Congresso. Foi uma decisão favorável ao Parlamento e não de intervenção“, argumentou o ministro.
O entendimento do plenário, por 8 votos a 2, derrubou a liminar do ministro André Mendonça, que havia dado prazo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogasse os trabalhos.
Com o veredito, os trabalhos da CPMI, que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e supostas irregularidades do Banco Master com empréstimos consignados, deverão ser encerrados oficialmente neste sábado (28).
Repúdio aos vazamentos
Durante a entrevista, Gilmar Mendes ciriticou a conduta da comissão no tratamento de dados sigilosos. O foco da crítica foi o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal.
Gilmar enfatizou que parlamentares em comissões de inquérito possuem poderes de autoridade judicial e, por isso, devem manter o “decoro e a compostura” de um juiz.
A decisão do ministro foi motivada pela divulgação de informações protegidas em um link público da própria CPI. Gilmar Mendes explicou que a transferência do sigilo para uma comissão não autoriza sua exposição pública.
“Portanto, eles têm que ter a solenidade e o decoro e a compostura de um juiz. Pode quebrar o sigilo, fiscal, bancário, telefônico. Agora, isso tem que ser guardado, porque é assim que se faz no âmbito judicial. E aí, o que que acontece? (…) Veja que a própria CPI, essa do INSS, colocou um link para divulgar tudo que tinha tinha tido acesso por quebra de sigilo”, criticou.
Veja o vídeo:
FONTE : ReporterMT
