DO REPÓRTERMT
A maioria esmagadora dos leitores do 
concordou com a decisão do prefeito Abilio Brunini (PL), que proibiu crianças de pedirem esmola em semáforos, esquinas, ruas e avenidas de Cuiabá.
Somados os votos, do site e no Instagram, 91,27% dos votantes da enquete apoiaram a opção “Concordo, lugar de criança não é nas ruas”.
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Apenas 5,84% dos leitores assinalaram a opção “Não concordo” enquanto outros 2,92% escolheram a opção “Não sei opinar sobre este assunto”.
A nova legislação, que foi aprovada na Câmara municipal e sancionada pelo prefeito, considera que a presença constante de crianças nesses ambientes, expostas ao sol, barulho e demais riscos urbanos, representa uma violação de direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Além de coibir o trabalho infantil informal e o tráfico de menores, a norma estimula o engajamento do poder público em ações de acolhimento e assistência social.
De acordo com o texto sancionado, os responsáveis legais por crianças flagradas em situação de exposição estarão sujeitos a advertência e encaminhamento para programas de orientação e acompanhamento social.
Em casos mais graves ou de reincidência, poderá haver responsabilização penal e civil, conforme prevê o ECA. A atuação dos conselhos tutelares e das secretarias municipais será fundamental para a efetivação da norma.
FONTE : ReporterMT
