VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
O juiz Jamilson Haddad Campos, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou a Imagem Serviços de Eventos ao pagamento de R$15.727,71 a estudante de Direito que está prestes a formar. A empresa condenada era administrada pelo casal Eliza Severino da Silva e Márcio Junior Alves do Nascimento, que estão presos sob a acusação de aplicar golpe em formandos e causar um prejuízo estimado em mais de R$ 7 milhões.
A ação foi proposta pelo aluno J.V.C.B, que tem previsão de concluir o curso de Direito em dezembro deste ano. O aluno relatou que firmou contrato com a Imagem em 2021, com o fim de organizar diversos eventos relacionados à formatura, pelo valor de R$7.695,22.
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No entanto, segundo o estudante, somente duas festas foram realizadas. Em dezembro do ano passado ele recebeu a notícia que outros quatro eventos contratados, sendo uma festa na chalana no Manso, culto ecumênico, aula da saudade e baile de gala, foram cancelados.
Após a Imagem Eventos anunciar o fechamento da empresa e tentar um pedido de recuperação judicial, o aluno pediu na Justiça a suspensão das faturas a vencer, a rescisão contratual, a reparação dos danos materiais no valor de R$7.695,22, a aplicação de multa contratual de R$ 2.932,50 e a aplicação de danos morais no valor de R$ 10 mil. Totalizando o montante de R$ 28.322,94.
Por outro lado, a Imagem Eventos justificou o calote dizendo que o descumprimento no contrato se deu em razão de dificuldades financeiras enfrentadas pela pandemia da covid-19.
Na sentença, o juiz considerou a responsabilidade da Imagem eventos pelo descumprimento contratual e destacou que as alegações de dificuldades financeiras por conta da pandemia não ficaram comprovadas.
“Em relação ao argumento do descumprimento contratual por dificuldades financeiras enfrentadas pela pandemia do COVID-19, não assiste razão a tal excludente de responsabilidade, ante ausência de documentação a corroborar com tais alegações, chamando a atenção o modus operandi da empresa ao omitir informações de seus clientes acerca da real situação contratual”, ressaltou Jamilson Haddad.
O magistrado ainda considerou cabível a rescisão contratual com a devolução integral do valor pago por J.V.C.B, bem como o direito à multa contratual.
Sendo assim, a Imagem foi condenada a pagar R$7.695,22 pelos danos materiais sofridos, R$2.032,49 de multa contratual e R$ 6 mil a título de compensação por danos morais, totalizando R$ 15.727,71.
Jamilson Haddad estabeleceu ainda R$ 2 mil de multa por descumprimento da medida liminar, passível de atualização monetária e, em caso de descumprimento injustificado, a multa será majorada para R$5 mil.
“Confirmar e tornar definitivos os efeitos da decisão interlocutória ID 187635824, inclusive reconhecendo a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da parte autora, passível de atualização monetária a partir do seu arbitramento (vedada a aplicação de juros/honorários), diante do descumprimento injustificado da primeira liminar, bem como, determino o cumprimento da referida decisão, sob pena de majoração da multa para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, concluiu o magistrado.
Golpe da formatura
O casal de estelionatários Eliza Severino e Márcio Nascimento, administradores da Imagem Eventos e Graduar Fotografias, aplicou o golpe milionário em centenas de formandos em Mato Grosso e outros estados. Além disso, funcionários da empresa e prestadores de serviços também foram lesados, pois ficaram sem emprego e com valores a receber.
Os dois foram alvos da Operação Ilusion, delfragada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), no dia 20 de maio.
No primeiro momento eles eram considerados foragidos, pois não tinham sido encontrados. No dia seguinte, ambos se apresentaram à polícia. Ele em Cuiabá e ela em Maringá (PR).
O casal continua preso.
Segundo investigações da polícia, Márcio e Eliza aplicaram golpes em alunos de cursos universitários como medicina, odontologia e direito, além de alunos do ensino fundamental e médio de escolar públicas e particulares.
Em janeiro deste ano eles anunciaram o fechamento repentino das empresas, surpreendendo formandos, familiares, funcionários e prestadores de serviços com festas de formatura sendo cancelados em cima da hora. Em seguida eles entraram na Justiça com pedido de recuperação, que foi indeferido.
Ainda segundo a polícia, os dois fizeram pelo menos mil vítimas e arquitetaram o plano de fechar as empresas por pelo menos quatro meses antes do fechamento efetivo.
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FONTE : ReporterMT
