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A 1ª Vara Cível de Sorriso deferiu parcialmente a ação de execução de título extrajudicial movida pela empresa Bertuol Indústrias de Fertilizantes Ltda contra o Grupo Safras Armazéns Gerais Ltda. A autora cobra o pagamento de mais de R$ 46,8 milhões, referente a negociação de cerca de 21,7 milhões de quilos de soja em grãos. De acordo com a Bertuol, o produto foi vendido ao Grupo Safras, que deveria ter quitado o valor entre junho e julho de 2024.
Na decisão, a juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande considerou haver indícios robustos de confusão patrimonial, dilapidação de bens e tentativa de ocultação de patrimônios. Além disso, autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Safras Armazéns Gerais Ltda, com a inclusão de seus sócios Dilceu Rossato e Pedro Moraes Filho, bem como de Catia Regina Randon Rossato, Stella Mari Bonatto, e da holding familiar Rossato Participações no polo passivo da ação.
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Também foi determinado o confisco de bens e ativos financeiros dos envolvidos até o valor necessário para garantir a quitação da dívida. O embargo poderá atingir imóveis e valores em contas bancárias, caso não haja sucesso na localização de recursos. Entre os elementos apresentados pela Bertuol, chama atenção uma operação realizada com o BTG Pactual, em que um imóvel de propriedade de Dilceu Rossato e de sua então esposa Catia Regina Randon Rossato foi oferecido como garantia para a emissão de uma carta de crédito “standby” no valor de US$ 6 milhões, cerca de R$ 29 milhões.
A operação teve como beneficiário o Banco do Brasil S.A. – Londres, e os sócios, bem como suas ex-esposas, figuram como fiadores e garantidores. A transação foi formalizada em escritura pública e registrada em cartório. A Bertuol argumentou que esse tipo de movimentação demonstra a completa fusão entre os patrimônios pessoal e empresarial, uma vez que os bens de pessoas físicas estão sendo usados sistematicamente como lastro para operações da empresa.
O processo ainda incluiu pedidos para que as ex-esposas dos sócios — Catia Regina Randon e Stella Mari Bonatto Moraes — fossem tratadas como sócias ocultas, diante da atuação recorrente em garantias, contratos e negociações da empresa, inclusive em moeda estrangeira. Ambas figuram como fiadoras e hipotecárias em transações com o sistema financeiro e constam em documentos oficiais, como escrituras públicas e confissões de dívida.
A Bertuol também acusou o grupo de realizar a venda de imóveis em plena vigência de ações judiciais, o que, segundo a empresa, configura fraude contra credores. Um dos imóveis foi negociado por R$ 500 mil em fevereiro de 2025, mesmo com diversas execuções já ajuizadas e com valores vencidos desde julho de 2024.
Além dos aspectos patrimoniais, a ação pedia segredo de justiça, alegando que o alto valor discutido e a exposição pública dos sócios poderiam atrair a atenção de facções criminosas que atuam em Sorriso, como o Comando Vermelho e o PCC. A Bertuol destacou que sua sede, localizada às margens da BR-163, tem estrutura vulnerável e que os sócios vivem com suas famílias no local, incluindo crianças pequenas. No entanto, esse pedido foi negado pela magistrada.
FONTE : ReporterMT
