“Ao tentar impor leis de censura estrangeiras a uma empresa americana, as ações do juiz Moraes espelham as tentativas do TPI de processar cidadãos americanos por conduta conduta fora da jurisdição do TPI”, diz.
“A Ordem Executiva condena as ações do TPI que expõem os indivíduos a “assédio, abuso e possíveis prisões” sem base legal. Da mesma forma, as ordens de mordaça impõem multas diárias ruinosas e ameaçam fechar o Rumble se ele não cumprir com suas exigências de censura extraterritorial”, compara a defesa das empresas de Trump.
Em outro trecho, uma fez mais os advogados fazem a comparação entre a entidade sob sanções americanas e Moraes.
“A ordem executiva tem como alvo ações que interferem na conduta legal de acordo com a legislação dos EUA. As Ordens de Mordaça do Ministro Moraes obrigam a remoção de discursos lícitos dos EUA discurso legítimo dos EUA que é totalmente protegido pela Primeira Emenda e protegido por imunidades estatutárias”, insistem.
O decreto, segundo eles, “rejeita explicitamente os esforços do TPI para reivindicar jurisdição sobre estados não consentidos ou seus cidadãos, enfatizando o princípio de que a soberania não pode ser prejudicada por ações judiciais unilaterais”.
“Da mesma forma, as ações do ministro Moraes representam uma extensão ilegítima poder judiciário brasileiro nos Estados Unidos, visando empresas sediadas nos EUA e e suas operações globais, contornando os canais legais”, argumentam.
noticia por : UOL
