Na Sessão Plenária desta semana, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 208/2025, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que autoriza a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas públicas do Estado.
A proposta apresentada pelo deputado Sebastião Rezende prevê que os exemplares poderão ser disponibilizados por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas, sem gerar custos para o poder público. O projeto também garante que a leitura da Bíblia não será obrigatória, assegurando o princípio da liberdade religiosa dentro do ambiente escolar.
O texto aprovado segue agora para análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para o deputado Sebastião Rezende, a iniciativa busca valorizar a cultura, a tradição e a fé do povo mato-grossense, ao mesmo tempo em que preserva o respeito à diversidade e à liberdade de cada cidadão. Segundo o parlamentar, a intenção é reconhecer a importância da Bíblia como patrimônio cultural e espiritual de grande parte da população, sem impor sua leitura, mas garantindo o acesso àqueles que desejarem.
O projeto encontra respaldo em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola os princípios da laicidade estatal, da impessoalidade ou da não discriminação, quando representam a tradição cultural do povo brasileiro (ARE 1.249.095/SP, julgado em 27/11/2024, Tema 1.086 – Repercussão Geral).
Com essa iniciativa, o deputado Sebastião Rezende reforça seu compromisso em defender valores que unem fé, cultura e tradição em Mato Grosso, sempre pautado no respeito à liberdade individual de cada cidadão.
