Contrário ao projeto de lei do “Transporte Zero”, do Governo do Estado, que prevê que no período de cinco anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso, o deputado estadual Sebastião Rezende (União) informou que não pode participar da votação na última sexta-feira (2) em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por estar em viagem fora do Estado.
O deputado explicou que é contra o transporte zero para pescadores artesanais e ribeirinhos que sobrevivem economicamente da pesca, assim como os que comercializam o pescado e os empresários que vendem equipamentos de pescas e iscas vivas. “São milhares de mato-grossenses que sobrevivem economicamente da cadeia da pesca”, diz.
Ele reforçou que manterá a posição contrária ao projeto de lei da forma como foi proposto pelo Governo do Estado e recordou que em 2012 requereu e realizou 12 audiências públicas e em 2019 mais uma vez lutou para não acabar com a pesca amadora e profissional no Estado.
Segundo o deputado, a cobrança é de mais fiscalização contra pescadores que vêm de outros estados fazer pesca predatória em Mato Grosso.
Rezende ainda informou que cobrou a mesa diretora da Assembleia Legislativa quanto a realização de votações extraordinárias para análise de projetos importantes.
O projeto de lei do transporte zero de pescado foi aprovado em primeira votação, mas ainda deve ser apreciado em segunda votação sem data definida para ocorrer.
