O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela reforma tributária, deve ser instalado neste mês sem a participação de representantes do Poder Executivo municipal, que travam uma disputa em torno da eleição de seus indicados.
De um lado está a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que representa os maiores municípios do país e destaca três questões como os principais pontos que impedem a realização das eleições para ocupar essas posições no conselho.
São elas: exigência de certificado digital para que o prefeito possa votar, nova coleta de apoio às chapas —descartando as assinaturas obtidas antes da definição dos nomes indicados— e cláusula que impede pessoas ligadas às duas entidades de compor o conselho. Em abril, a entidade obteve uma liminar na Justiça do Distrito Federal paralisando o processo eleitoral.
Do outro está a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que reúne a maioria dos prefeitos e diz que as exigências da frente visam postergar a eleição, na tentativa de convencer o Congresso Nacional a mudar as regras do pleito.
Os governadores já indicaram seus 27 representantes. Os municípios vão eleger outros 27. Haverá uma eleição para escolha de uma chapa com 14 nomes, com base nos votos de cada prefeito, e outra para a escolha de um grupo de 13 representantes, com votos ponderados pelas respectivas populações.
A FNP diz que tem condições de eleger a chapa de 13, com base no voto ponderado pela população, esperando o apoio de locais que reúnem mais de 50% dos habitantes.
A CNM avalia que essa vitória não está garantida, uma vez que a confederação espera ter o apoio de municípios que representam mais de 80% da população, incluindo 22 capitais. Por isso, diz a entidade, a frente estaria tentando convencer os senadores a mudar a lei para garantir que ela possa ficar com as 13 vagas. A FNP diz que a divisão das cadeiras não é um problema.
“A forma de autenticação do eleitor, o período de coleta de apoios e o conflito de interesses são os três pontos que são essenciais e que a FNP não abre mão”, afirma Kleber Castro, consultor econômico da frente dos prefeitos.
Ele afirma que a FNP vai apresentar chapa apenas para a eleição dos 13 membros eleitos com a ponderação pela população, pois não tem os 20% de apoio exigido para propor nomes para as outras 14 vagas.
“As nossas expectativas são muito boas em relação à eleição para os 13 representantes. Temos um grupo muito robusto e que conseguiria atingir mais de 50% [dos votos ponderados pela população].”
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que as regras da eleição estão definidas na lei e que os detalhes sobre o processo eleitoral levantados pela frente já foram debatidos por uma comissão formada pelas duas entidades.
“Essas três coisas que estão colocando é apenas para ganhar tempo. Construíram uma narrativa para entrar em juízo e ter uma liminar suspendendo a eleição. Não sei por que inventaram isso. Imagino que é por falta de força política no processo eleitoral”, afirma.
Para ele, a FNP busca mudar as regras por meio do segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108), que está sendo discutido no Senado.
“O que queremos é eleição, que se cumpra a lei. Se eles entenderem que podemos evoluir para um acordo, estamos abertos. Fizemos a proposta. Dos 13, eles põem oito, nós colocamos cinco, e vamos implementar a reforma tributária.”
A CNM concorda com o pedido para que os prefeitos votem utilizando a conta padrão ouro do GOV.BR e certificado digital, como pede a frente, mas defende alternativa de uso de senha para quem não possui certificado. Como o voto não é secreto, a entidade avalia que não há espaço para fraudes.
Sobre a coleta de apoio, a confederação diz que não faz sentido descartar mais de 3.000 assinaturas já obtidas e que o grupo não teria a mesma velocidade da frente para fazer nova coleta. A FNP discorda. Defende que o processo de coleta deve se dar após a inscrição das chapas, “para todo prefeito poder ter ciência de quem ele está apoiando”.
O texto da regulamentação da reforma sancionado em janeiro pelo presidente Lula (PT) diz que o Conselho Superior do comitê será instalado em até 120 dias após a publicação da lei Complementar 214, de 16 de janeiro (Art. 483). Ou seja, até 16 de maio.
No cenário atual, ele será instalado apenas com representantes dos governadores, o que impede a tomada de decisões importantes.
“Esperamos que esse problema todo seja resolvido. Se não for até 16 de maio, com certeza também não estamos falando que isso não vai se desenrolar até o final do ano”, diz o representante da FNP. “Espero que seja resolvido da forma mais célere possível, mas sempre com a preocupação de transformar esse processo eleitoral em uma coisa muito robusta do ponto de vista legal e político.”
Ele lembra que um pré-comitê gestor está operando desde o final do ano passado e antecipando uma série de decisões —que ainda precisam ser confirmadas pelo conselho superior— sobre regimento interno, estrutura física, modelo operacional e elaboração de regulamentos.
Segundo Castro, mais de 400 técnicos estão envolvidos nos trabalhos do pré-comitê, o que inclui o grupo de coordenação estratégica (equivalente ao conselho superior, eleito por acordo entre todas as entidades), nove grupos de coordenação técnica e 37 subgrupos trabalhando em pontos específicos para garantir o funcionamento do Comitê Gestor.
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noticia por : UOL
