O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) saiu em defesa da chamada “PEC da Blindagem”, que prevê o aumento da proteção judicial para deputados e senadores. Na visão do parlamentar, há colegas “apodrecendo” na cadeia por exercerem o direito à manifestação.
Pelo texto aprovado na Câmara Federal, deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval da respectiva Casa legislativa. A decisão poderá ser tomada por votação secreta, e o prazo para análise é de até 90 dias.
“Veja que é uma medida necessária para o momento que estamos vivendo, que se faça alguma coisa para garantir a prerrogativa dos parlamentares. Estamos vivendo um tempo em que temos deputados que foram julgados e condenados, que estão na cadeia apodrecendo sem terem cometido crimes, apenas por terem se manifestado”, argumentou Cattani.
“A constituição nos garante o direito a manifestação. Se não está sendo respeito, tem que tomar providência sim. Se eu estivesse lá [Câmara], votaria a favor, pois estamos vivendo um tribunal de exceção”, emendou.
Questionado se a medida não abriria caminho para a impunidade, Cattani rebateu:
“Depende o que é impunidade. Hoje em nosso País nos temos impunidade todo dia acontecendo e ninguém faz nada. Você tem algum deputado lá que está sendo investigado por corrupção? Deputados estão sendo investigados por falar. Esse é o problema. Estado sendo investigados, condenados e indo para cadeia por se manifestar”, reiterou.
