Extração imediata de informações de celulares é importante para que os dados não sejam perdidos. O ministro acabou recuando ontem e mandou todos os bens apreendidos ficarem com a PGR (Procuradoria-Geral da República), que passaria a ser a responsável também por toda a perícia.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a ter livre acesso ao material que está custodiado no MPF. O despacho, tornado público nesta tarde, não explica se houve um pedido específico da corporação para que eles pudessem atuar no caso. O processo corre sob sigilo.
Medidas determinadas por Toffoli surpreenderam peritos da PF. Associação da categoria chegou a soltar nota explicando que, pelo Código de Processo Penal, eles têm a atribuição de periciar os bens encontrados nas operações policiais e garantir a chamada cadeia de custódia, isto é, permitir que o conteúdo do que foi apreendido seja preservado e possa ser usado em um processo judicial.
Decisão inicial de Toffoli já havia acendido alerta na PF. Como mostrou o colunista Fábio Serapião, a preocupação da corporação era que o lacre de celulares e envio deles ao STF impossibilitaria a investigação de acessar informações contidas nos aparelhos, que precisam ser extraídas o quanto antes após a operação.
A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar a perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados, além de possibilitar eventuais modificações automáticas inerentes ao próprio funcionamento dos sistemas operacionais.
Nota divulgada hoje pela Associação dos Peritos Criminais Federais
noticia por : UOL
