A Advocacia-Geral da União (AGU) autorizou a contratação de advogados em outros países para atuar nos processos de extradição de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida ocorreu nesta quarta-feira, data que marca dois anos da depredação aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
O que aconteceu
Segundo a AGU, a contratação é necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países, uma vez que os advogados da União, em regra, não possuem capacidade postulatória em jurisdições estrangeiras. “Nesse caso, os advogados privados atuam sob orientação estrita dos advogados da União, após articulação com os órgãos competentes do Estado brasileiro”, informou o órgão.
A iniciativa cumpre uma decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro determinou a adoção de providências necessárias para a efetivação da extradição requerida em 64 ações penais decorrentes do inquérito que investiga os ataques de 8 de janeiro.
noticia por : UOL
