KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
Nas últimas semanas, uma operação deflagrada pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), descobriu um esquema bilionário que roubou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a advogada previdenciária Talissa Nunes, é possível que os beneficiários lesados sejam restituídos em dobro.
Em entrevista ao 
, a especialista explica que, por meio de uma ação judicial, as vítimas podem pedir essa restituição em dobro com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que qualquer valor retirado de suas contas por meio de descontos indevidos deve ser pago dobrado. Além disso, o beneficiário lesado pelo golpe do INSS também tem o direito de pedir o reconhecimento de dano moral.
Entenda:
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FONTE : ReporterMT
