A PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) publicou nesta segunda-feira (8) o novo edital do programa Acordo Paulista. O objetivo é renegociar pelo menos R$ 15 bilhões em valores inscritos na dívida ativa do estado, segundo dados antecipados à Folha. Nas três primeiras etapas, foram R$ 57,6 bilhões.
Também foi publicada uma resolução com novos critérios para classificação dos valores cobrados, o que vai permitir oferecer desconto de juros e multa a mais contribuintes. Essa mudança é uma das apostas para impulsionar o programa, afirma a procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra.
O subprocurador-geral do Contencioso Tributário Fiscal da PGE-SP, Danilo Barth Pires, afirma que, com o ajuste nos critérios, haverá aumento de 764 mil no número de créditos de difícil recuperação, um acréscimo de aproximadamente R$ 80 bilhões.
Ele explica que a resolução de 2024 estabeleceu três critérios (garantias, dívidas suspensas e parceladas; histórico de pagamentos; e tempo de inscrição em dívida), com possibilidade de nota 0 ou 1 para cada um. Acima de 10%, em quaisquer desses critérios, a dívida já recebia nota 1. A soma dos três deveria ser igual a zero para enquadramento como difícil recuperação.
Agora, na nova resolução PGE, o primeiro critério será dividido em dois (“garantias” separado de “parcelamentos”). O segundo será mantido, e o terceiro alterado para data da constituição definitiva do crédito. Os quatro critérios serão escalonados, em novos percentuais e notas, de modo a considerar recuperáveis somente os débitos com nota 3 ou superior.
Leandro Lucon, especialista em Direito Tributário e sócio do Finocchio & Ustra Advogados, afirma que o Acordo Paulista mostra que o estado de São Paulo deixou para trás o modelo de anistias e parcelamentos amplos que marcaram as décadas anteriores. Para ele, a utilização do critério do grau de recuperabilidade dos créditos demonstra preocupação em valorizar o bom contribuinte e preservar a arrecadação.
“Essa mudança aproxima São Paulo de práticas modernas de gestão da dívida ativa, mas também lança um recado político: o estado busca combinar competitividade para empresas com responsabilidade fiscal. É uma aposta clara na seletividade, na análise de risco e na sustentabilidade do sistema”, afirma.
Segundo o especialista, ao ampliar o alcance da transação para ITCMD e multas do Procon, o governo sinaliza que pretende transformar a transação tributária em um instrumento permanente de política fiscal, e não em medidas episódicas de regularização.
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noticia por : UOL
