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Deputados estaduais de Mato Grosso fizeram duras críticas à proposta do governador Mauro Mendes (União), feita durante a na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27) no Egito, sobre pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal. O deputado Carlos Avallone (PSDB) sugeriu que o chefe do Executivo seja convidado a esclarecer a questão na Assembleia Legislativa.
A proposta foi feita durante encontro na tarde de terça-feira (15) e deve ser formalizada via minuta de projeto de lei nas próximas semanas. De acordo com Mauro Mendes, é preciso endurecer as medidas de combate ao desmatamento ilegal para que o Brasil tenha resultados mais efetivos.
“Eu proponho uma medida forte para combater o desmatamento ilegal: perdimento da área de terra para quem fazer o desmatamento ilegal. Quem fez e ficar comprovado toma para si a responsabilidade. É game over. Se desmatar ilegalmente, aquela área, aquele CAR [Cadastro Ambiental Rural] fica perdido. Se não for área regularizada, fica decretada a perda da posse”, explicou.
Vários parlamentares utilizaram a tribuna, nesta quarta-feira (16), para criticar a proposta. Avallone disse que Mauro tem representado bem o estado na COP 27, mas que a ideia de confisco causou alvoroço em todas as regiões de Mato Grosso. Ele disse que, como presidente da Comissão do Meio Ambiente, tem recebido as reclamações e sugeriu o convite para que Mauro esclareça a proposta.
“[Para falar] como foi a participação do Estado na COP 27, e aí ele aproveita e esclarece melhor essa questão do confisco. Porque, na realidade, primeiro nós temos problema de pessoal na Sema para que possamos ter agilidade […]. Segundo tem a execução do desmatamento, quando autorizado, quando legal, e que pode haver um erro e isso vai causar um confisco. Então a ideia pode até ser boa, mas a execução dela é problemática, então sugiro à Mesa Diretora que convide o governador para fazer uma explicação sobre tudo, a participação de Mato Grosso lá e dentro dessa explicação ele fale sobre a ideia do confisco”.
Já o deputado Ulysses Moraes (PTB) foi mais radical em sua fala, chamando o governador de “esquerdista” e que o perdimento de terras é uma “proposta comunista”.
“Fazendo coro à fala do deputado Avallone, a respeito do que foi dito pelo governador Mauro Mendes sobre confisco de terras, bom, eu avisei […] por conveniência se aliou ao presidente Bolsonaro, […] mas fez de tudo e mais um pouco para adotar políticas de esquerda […] aqui no Estado de Mato Grosso o governador fala de confisco de terras, era tudo o que o PT queria”.
A deputada Janaina Riva (MDB) também criticou a proposta de Mauro. Ela classificou a fala como “infeliz” e apontou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ainda é ineficiente, fazendo com que o produtor, muitas vezes, fique barrado pela burocracia.
“Enquanto eu for deputada estadual jamais vou aceitar que meu Estado confisque ou tome a propriedade de qualquer produtor de bem […]. Falo também em nome do senador Wellington Fagundes e tenho certeza que os nossos deputados federais jamais votarão uma pauta como essa, de perdimento de bem do cidadão de Mato Grosso que produz, que trabalha e está lá tentando enfrentar a burocracia para fazer a turbina desse estado girar, que é o agronegócio”.
Até mesmo o líder do Governo na Assembleia, o deputado Dilmar Dal Bosco (União), se opôs ao governador Mauro Mendes. Ele também fez críticas à Sema e disse que defende o direito de propriedade.
“Talvez seja infeliz a colocação do governador, lógico que tem que passar pela Câmara Federal, pelo Senado, no que depender da Assembleia eu sou contra, até porque eu defendo direitos de propriedade. […] temos que ver primeiro o que temos de direito na Constituição, o que temos de direito no Código Florestal brasileiro, qual é o direito nosso de propriedade”.
Em sua fala o deputado Lúdio Cabral (PT) disse que, segundo sua visão, a proposta do governador veio após uma fala dele repercutir negativamente no país e fora do Brasil, na tentativa de melhorar sua imagem. Após o presidente Lula propor desmatamento zero na Amazônia durante a COP 27, Mauro disse que “é muito feio um presidente fazer uma proposta que é ilegal. Ele está fazendo uma proposta ilegal”.
“O governador do Estado de Mato Grosso ontem perdeu a oportunidade de ficar calado ao conceder uma entrevista a um veículo internacional onde disse o seguinte ‘que é muito feio o presidente eleito Lula falar em desmatamento zero na Amazônia’ […] este é o absurdo que está por trás do movimento seguinte que o governador fez, de falar nessa história de confisco de terras onde ocorresse desmatamento ilegal”.
