Em 25 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, com prazo até 5 de outubro para que as marcas saiam de placas e uniformes. Na manhã do domingo seguinte, o Corinthians recebeu uma proposta de R$ 120 milhões por um ano de patrocínio máster, assinada pela Fatal Model, maior plataforma de anúncios de acompanhantes do país. O governo que regulamentou as bets em 2023 e decidiu bani-las às vésperas da eleição fez o anúncio em nome das famílias e não explicou quem vai ocupar o espaço mais caro do futebol brasileiro, um uniforme exibido na TV aberta e diante de arquibancadas com crianças.
O Corinthians confirmou que recebeu a oferta. O espaço principal do uniforme pertence hoje à Esportes da Sorte, casa de apostas que paga R$ 150 milhões por ano ao clube e agora está impedida de operar. A Fatal Model afirma ter oferecido R$ 100 milhões ao Flamengo, que recebe R$ 268,5 milhões anuais da Betano, e o clube carioca diz não ter recebido proposta alguma. “Oficializamos na manhã deste domingo propostas de patrocínios para Flamengo e Corinthians”, declarou ao Lance! o diretor de negócios da empresa, Samuel Ongaratto, que contabiliza mais de 20 clubes patrocinados em dez anos de operação.
O grupo dono da Fatal Model já frequenta o Parque São Jorge. A Fatal Fans, plataforma de assinatura de fotos e vídeos pornográficos do mesmo conglomerado, fechou em junho um contrato de R$ 22 milhões, válido até o fim de 2027, para aparecer no calção do time masculino. A negociação quase foi encerrada depois da reação negativa de parte da torcida.
Em Belém, o Remo voltou à Série A depois de 31 anos com a logomarca da Fatal Model ao lado do número dos jogadores, num acordo de cerca de R$ 1 milhão pela temporada. O Vitória exibiu a mesma marca de 2023 a 2025 e, quando o contrato terminou, colocou no uniforme a Skokka, outro site de acompanhantes. O presidente do clube baiano, Fábio Mota, explicou que o dinheiro pagaria sete voos fretados no Brasileirão.
A MP de nove dias antes da urna
Lula apresentou a medida com frase de palanque. “Esse negócio de bet é a coisa mais horrorosa que eu vi na vida”, disse, enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atribuía aos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro o descaso com o setor. Coube à oposição lembrar o resto da cronologia. A Lei 14.790, que criou o mercado regulado com outorga, tributação e autorização prévia da Fazenda, foi sancionada pelo próprio Lula em dezembro de 2023, com votos da bancada do PT. O governo arrecadou com as casas de apostas por quase três anos e resolveu fechá-las a nove dias do primeiro turno, com o Congresso em recesso eleitoral e por meio de um instrumento que perde a validade se não for convertido em lei em até 120 dias. O candidato do PL, Flávio Bolsonaro, chamou a MP de estelionato eleitoral e previu que, se ela caducar, as bets “podem voltar com força total”.
A justificativa oficial foi o vício e o endividamento das famílias. É o mesmo argumento que os críticos das plataformas de conteúdo adulto usam há meses contra os patrocínios no futebol, e a medida provisória não dedica uma linha a elas.
Confiabilidade por osmose
Em agosto, a Folha de S.Paulo publicou um debate sobre o veto à publicidade de conteúdo adulto nos clubes. O “sim” veio assinado pelo epidemiologista espanhol Miguel A. Martínez-González, catedrático de medicina preventiva e saúde pública da Universidade de Navarra e professor adjunto de Harvard, e por Rodolfo Canônico, diretor-executivo do Family Talks.
O artigo lembra que a idade da primeira exposição a material sexualmente explícito caiu para 11 anos na Espanha, segundo dados oficiais, e para cerca de 12 no Brasil. Cita uma meta-análise com estudos de sete países que associa o consumo de pornografia a maior probabilidade de agressões sexuais, sobretudo contra mulheres, e o Ministério Público espanhol, que liga esse consumo ao aumento de crimes sexuais cometidos por menores e estima que, para 30% dos jovens do país, a pornografia online é a única fonte de educação afetivo-sexual.
Os autores recusam a ideia de que a proteção caiba só aos pais, já que as regras da casa mais cuidadosa esbarram no celular do colega de escola, e encerram com um raciocínio de epidemiologista: “o tempo de agir é antes que o contágio pareça normal”.
Dias antes, Samuel Ongaratto, cofundador da Atlas Technologies, dona das duas marcas, explicou à própria Folha a lógica do investimento no Corinthians. Segundo ele, uma marca adulta colocada ao lado de marcas confiáveis, num lugar de prestígio, absorve a credibilidade delas “por osmose”. A repórter entrou na Fatal Model e na Fatal Fans sem passar por nenhuma verificação de idade, e o executivo respondeu que o sistema de checagem só estava funcionando em Maceió. A empresa sustenta que a presença institucional da marca no esporte não representa oferta nem acesso a conteúdo adulto pelo público dos jogos.
Na mesma página da Folha, o advogado André Marsiglia defendeu o “não”. Para ele, se a empresa é lícita e a publicidade se limita à marca, sem conteúdo erotizado, o debate pertence à moral, e não cabe ao Estado fazer escolhas morais pelo cidadão. Marsiglia estendeu o raciocínio às bets, que, escreveu, exerciam atividade autorizada e regulada no país, e sete semanas depois uma medida provisória assinada às pressas tirou delas essa condição, deixando a licitude que sustentava o argumento à mercê do calendário eleitoral do Planalto.
O que o ECA previu em 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante no artigo 71 o direito a esportes e espetáculos que respeitem a “condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”. O artigo 79 proíbe anúncios de bebida alcoólica e tabaco, entre outros produtos, em revistas destinadas ao público infantojuvenil, e o 78 obriga a vender em embalagem lacrada as publicações impróprias. O legislador tinha em mente a banca de jornal. A camisa de clube transmitida em TV aberta ficou fora da letra da lei, e o caso do Corinthians chegou ao Ministério Público de São Paulo por meio de representações que alegam o risco de normalizar esse consumo entre crianças e adolescentes.
O ECA Digital, a Lei 15.211, sancionada em 2025, passou a exigir verificação etária nos sites adultos, e o Corinthians afirma ter checado que a Fatal Fans cumpre a regra. A exigência vale para quem tenta acessar a plataforma e nada diz sobre o nome dela estampado no calção de um time de futebol.
Quem agiu até agora foi um estado. No Rio, com base na Lei estadual 10.613/2024, que proíbe a divulgação de conteúdo adulto em espaços públicos, a Secretaria de Defesa do Consumidor e o Procon multaram o Consórcio Maracanã, a Ferj e a Fatal Model em quase R$ 878 mil por anúncios exibidos nos painéis de LED durante o Campeonato Carioca, final entre Flamengo e Fluminense incluída.
Em Brasília, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou em julho um projeto para proibir esse tipo de publicidade em eventos esportivos, o que colocou uma parlamentar do PSOL e uma organização de defesa da família do mesmo lado de uma discussão que o Planalto preferiu não abrir.
A prostituição não é crime no Brasil, mas o Código Penal pune quem mantém casa de prostituição ou tira proveito da prostituição alheia. As plataformas se apresentam como classificados que vendem espaço para anúncios e ficam fora das negociações entre clientes e acompanhantes, e é essa atividade, lícita segundo seus donos e tratada como exploração sexual por seus críticos, que agora disputa o uniforme com as casas de apostas.
A MP das bets foi justificada pelo dano que o jogo causa às famílias, o mesmo tipo de dano que Martínez-González e Canônico atribuem à pornografia com dados de saúde pública, e o governo que adotou o argumento para fechar um setor que ele próprio regulamentou não o estendeu ao negócio que se ofereceu para ocupar o lugar dele.
noticia por : Gazeta do Povo
