Encerrado o primeiro turno das eleições nacionais, multiplicam-se análises sobre culpas e responsabilidades pelos resultados. No centro da disputa estão os mais de 33 milhões de eleitores que não compareceram às urnas.
Um contingente dessa dimensão merece mais do que explicações tiradas da cartola. Em vez de essencializar quem esteve ausente, recorrendo a fórmulas como “o pobre de direita“, precisamos fazer uma reflexão filosófica sobre o acesso ao voto, tema que costuma passar ao largo das análises políticas.
Vejamos um caso concreto. Em 29 de setembro, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre concedeu uma liminar, requerida pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que uma empresa de segurança e uma empresa de sistemas assegurassem condições efetivas de votação aos empregados.
Segundo o órgão ministerial, a investigação identificou 171 ocorrências de jornadas consideradas incompatíveis com o exercício do voto em eleições anteriores. Havia trabalhadores escalados aproximadamente das 7h às 19h. A decisão reconheceu que orientar alguém a votar antes ou depois do expediente não basta: é preciso garantir uma oportunidade real.
O caso traz uma pergunta: quem pode dispor do próprio tempo no domingo da eleição?
Ao buscar explicações para a ausência de 33 milhões de indivíduos, uma análise política pode ceder à arrogância de tratar a população pobre como um sujeito homogêneo, cujo comportamento deveria corresponder às expectativas de quem a observa. Pessoas pobres, assim como pessoas de qualquer grupo social, têm convicções, contradições e motivos para criticar governos.
O ponto que nos interessa é que, em um contingente tão amplo, há inúmeras razões para uma abstenção —descrença nas candidaturas, adoecimento, eventos climáticos, dificuldades de deslocamento ou mesmo desconhecimento de onde votar.
Cada qual exigiria uma atenção apropriada; porém, sejam quais forem os motivos, eles acabam reunidos no interior de uma única estatística de 33 milhões de pessoas, o que contribui tanto para um erro de avaliação quanto para uma resposta inadequada. Costuma-se resumir toda essa complexidade na descrença nas candidaturas.
Uma análise interseccional permite compreender como classe, raça e gênero se articulam na distribuição das condições de participação política. Garçons, cozinheiras, camareiras, trabalhadores da limpeza, motoristas e vigilantes privados, entre tantos outros profissionais, continuam trabalhando enquanto o país vota.
Para quem mora perto da seção eleitoral e controla a própria agenda, votar pode ser uma breve interrupção do domingo ou até mesmo um divertido roteiro para famílias burguesas: votar no colégio da infância e reunir-se para almoçar depois.
Uma sociedade fundada na escravidão e acostumada a ser servida tende a considerar natural a disponibilidade permanente do tempo alheio. Quem pode organizar o domingo em torno da eleição talvez nem se pergunte se a pessoa que preparou sua comida ou limpou seu quarto conseguiu chegar até a urna.
Essa discussão alcança o trabalho sem remuneração. Quem cuida das crianças, dos idosos e das pessoas dependentes enquanto os demais saem para votar? E quem cuida encontra tempo para votar? Segundo a PNAD de 2022, as mulheres dedicavam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas; os homens, 11,7. Por que essa desigualdade desapareceria no domingo da eleição?
Para essas pessoas, por exemplo, uma postagem de Instagram implorando para irem votar no segundo turno é de pouca ou nenhuma efetividade. São pessoas que não deixam de votar porque “são de direita”, “são burras” ou “são fascistas”.
A Constituição brasileira —ainda vigente neste país— estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal. Prevê também a obrigatoriedade do voto, ressalvadas as exceções constitucionais. Assegurar condições para seu exercício é responsabilidade do poder público e exige o cumprimento das obrigações dos empregadores.
Um contingente de 33 milhões de ausentes exige respostas dos partidos e dos políticos, mas deve mobilizar a Justiça Eleitoral. Para além das campanhas de incentivo ao voto, é necessário investigar as ausências que decorrem de obstáculos que as instituições deveriam ajudar a remover. A prestação da Justiça Eleitoral precisa ser avaliada pela capacidade de assegurar condições efetivas de participação.
Dessa forma, decisões como a de Porto Alegre precisam ser um paradigma nacional, com efeitos para todos os serviços não essenciais nas cinco regiões do país no dia 25 de outubro, a fim de que sejam proporcionados fiscalização, meios, tempo e direito para que pessoas de todas as classes sociais possam votar.
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noticia por : UOL
