“Ou seja, objetivamente o Brasil não está enquadrado naquelas categorias. Ele é um retrato anual, portanto, eu teria que levar em consideração as relevantes medidas que o Estado brasileiro tomou desde o início do ano, por exemplo, a Lei Antifacção. Parece uma menção lateral ao Brasil sem um aprofundamento maior. Então objetivamente, em termos de consistência jurídica não há nenhuma, nem sequer dentro da determinação Brasil está é quase como uma manifestação. Opinativa lateral, que não precisava estar ali”, disse.
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Fonte: G1
