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Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Sancionada em 2006, ela é uma das mais avançadas legislações de combate à violência contra a mulher no mundo. Apesar disso, as brasileiras não nos sentimos protegidas.
Pelo contrário, a violência de gênero é vista como o mais grave problema criminal do Brasil por 61% dos brasileiros, segundo uma pesquisa Datafolha realizada em abril deste ano. Os feminicídios —abarcados por outra lei, de 2015, mas intimamente conectados à violência doméstica— bateram recorde em São Paulo neste ano, subindo mais de 10% em relação a 2025.
Então, onde estamos nessa efeméride? Antes de olhar para as falhas da lei (e principalmente, de sua aplicação), há de se reconhecer sua importância fundamental.
É excepcional que a maioria absoluta dos brasileiros afirme que a lei dá segurança às mulheres para denunciarem (91%), serve para punir casos de violência (90%) e para impedir que eles ocorram (86%).
Além de criar mecanismos para a punição de agressores, a Lei Maria da Penha é considerada uma referência global porque trabalha com a prevenção. Antes de tudo isso, ela ajuda a nomear as violências, ou seja, a classificar determinados comportamentos como crimes.
Recentemente, para outra reportagem, conversei com uma professora de direito e ela me explicou um dos papéis mais importantes de uma lei: a criação de uma noção clara do que pode e do que não pode. Nós moldamos o nosso comportamento, também, a partir do que sabemos ser um crime.
No caso da violência de gênero, durante muito tempo entendida como uma parte orgânica da relação entre homens e mulheres, isso é particularmente relevante. Basta, por exemplo, pensar no fato de o estupro marital só ter sido reconhecido como crime em 2005.
A Lei Maria da Penha foi elaborada por um grupo de mulheres coordenado pela advogada Leila Barsted, entrevistada nesta semana por minha companheira de newsletter, Geovana Oliveira. Ela listou e nomeou as muitas violências possíveis: a patrimonial, que impede a vítima de se sustentar financeiramente; a psicológica, que inclui a “vigilância constante” e a humilhação; a física; a sexual; a moral.
O trabalho posterior ao da nomeação, quando pensamos em prevenir essas violências e não apenas punir os agressores já responsáveis por elas, é o de educação. Aí os dados mostram que estamos pecando.
Na mesma pesquisa responsável por identificar a violência contra a mulher como o mais grave dos crimes no Brasil, a disparidade das respostas entre homens e mulheres chama a atenção: 73% delas a colocam como prioridade, contra 49% dos homens. Além disso, 42%, em ambos os gêneros, não consideram controlar os salários da parceira uma atitude violenta, embora isso possa ser caracterizado como violência patrimonial.
Nos últimos 20 anos, a Lei Maria da Penha foi muito remendada: acrescentaram-se medidas protetivas de urgência, uso de tornozeleira eletrônica, entre outras. A maior parte dessas ações se refere ao pós-violência. Importantíssimo, é claro. Nos próximos 20 anos, talvez, pudéssemos focar no que fazer antes que ela aconteça.
Uma mulher para conhecer
Durante as férias, eu fui para Paraty participar da Flip como autora de primeira viagem. Saí de lá morrendo de vontade de ler “Noite no Coração” (trad. Mariana Delfin, Bazar do Tempo, R$ 89, 240 págs.), da escritora franco-mauriciana Nathacha Appanah.
A autora viveu um relacionamento violento dos 17 aos 25 anos, com um homem muito mais velho que quase a matou. Decidiu, anos depois, transformar a violência experimentada em um romance que mistura sua própria história à de duas vítimas de feminicídio.
noticia por : UOL
