ANA JÁCOMO
KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
A eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande, correspondente ao biênio 2027/2028, tornou-se objeto de uma disputa jurídica no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convocar sessão extraordinária para esta quinta-feira (14), às 10h.
Um grupo de parlamentares protocolou um Mandado de Segurança com pedido de liminar para barrar a eleição. Eles sustentam que a antecipação da votação fere princípios constitucionais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, assinada pelos vereadores Lucas Chapéu do Sol (PL), Bruno Rios (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União) e Charles da Educação (União), contesta o ato de convocação assinado por Wanderley.
O principal argumento é a distância temporal entre a votação e a posse dos eleitos. Segundo o texto da ação, a legislação atual fixa o pleito para 232 dias antes da posse, o que “quebra frontalmente o liame de contemporaneidade entre o ato eletivo e o exercício do mandato“.
O documento reforça que essa antecipação prejudica a organização de blocos menores. “Retirando da minoria parlamentar qualquer chance real de articulação política durante o período legislativo, e desconectando a direção da Casa da realidade política que efetivamente vigerá no biênio subsequente“.
Os parlamentares baseiam o pedido em decisões recentes da Suprema Corte, citando que o STF já firmou o entendimento de que “as eleições para os cargos diretivos das Casas Legislativas devem observar os princípios da contemporaneidade e da razoabilidade, sendo o mês de outubro do ano anterior ao biênio o parâmetro temporal mínimo admissível“.
Candidatos
Entre os candidatos à presidência da Mesa Diretora está o próprio presidente Wanderley Cerqueira, que representa a Chapa 1 e tenta a recondução ao cargo. Ele é um dos principais opositores da gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) e vem sendo acusado de tentar derrubá-la do cargo “no tapetão”.
Outro candidato à Presidência da Mesa Diretora é o vereador Lucas Chapéu do Sol (PL), aliado de Flávia Moretti e representante da Chapa 2.
O vencedor da disputa poderá não apenas assumir a presidência da Câmara de Várzea Grande, mas também a chefia da Prefeitura em eventuais ausências de Flávia Moretti. Isso porque Tião da Zaeli, que era vice-prefeito, renunciou ao cargo em março deste ano.
FONTE : ReporterMT
