DO REPÓRTERMT
O conselheiro Ulisses Rabaneda foi designado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, para chefiar o Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição.
A unidade, instituída pela Resolução nº 659/2025, funcionará como um centro de inteligência dedicado a prevenir falhas estruturais que resultam em violações de direitos e sentenças equivocadas no Brasil.
À frente da iniciativa, Rabaneda coordenará a formulação de diretrizes nacionais para qualificar a produção de provas e analisar episódios emblemáticos, como o “Caso Evandro”, marcado por condenações baseadas em tortura.
O projeto busca transformar erros históricos em aprendizado institucional, envolvendo especialistas e magistrados na construção de mecanismos que assegurem a proteção de direitos fundamentais.
Além da prevenção, o laboratório terá como eixo a reparação de danos, implementando ações que garantam o reconhecimento institucional das falhas do Estado.
FONTE : ReporterMT
