LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Mirassol D’Oeste (a 300 km de Cuiabá) decretou situação de emergência e estado de calamidade pública após o derramamento de dejetos de esgoto em um córrego localizado nos fundos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município. O incidente foi registrado na última quinta-feira (16). Segundo o decreto, o caso pode causar impactos à qualidade da água, à fauna, à flora e à saúde pública. A determinação ficará em vigor por 180 dias.
Com a decretação, todos os órgãos municipais foram mobilizados para atuar de forma integrada, sob coordenação da Defesa Civil. Também está autorizada a convocação de voluntários e a realização de campanhas para arrecadação de recursos destinados ao atendimento da população afetada.
O documento nº 5.341, assinado pelo prefeito Hector Alvares Bezerra (União), na última sexta-feira (17), classifica o caso como desastre ambiental do tipo “derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquífero”, conforme codificação nacional utilizada pela Defesa Civil. A medida permite que o poder público adote ações emergenciais para conter os danos e tentar restabelecer a normalidade.
O decreto também autoriza contratações sem licitação, exclusivamente para ações de resposta ao desastre, como aquisição de insumos, serviços e obras emergenciais. Esses contratos devem ter prazo máximo de um ano, sem possibilidade de prorrogação.
Entre as medidas previstas, agentes públicos poderão entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações em caso de risco iminente, além de utilizar bens particulares, com garantia de indenização posterior em caso de danos.
FONTE : ReporterMT
