ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O município de Vale de São Domingos, interior de Mato Grosso, entrou em situação de emergência oficial nesta segunda-feira (6), após o registro de temporais que causaram danos severos à infraestrutura local. O decreto, assinado pelo prefeito Leandro Azevedo da Cunha (PSDB), cita a destruição de pontes, bueiros e o bloqueio de rodovias municipais devido a deslizamentos e atoleiros, o que coloca em risco o tráfego da população e o escoamento da pecuária.
Com a medida, a prefeitura fica autorizada a mobilizar todos os órgãos municipais sob a coordenação da COMPDEC (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil). O decreto também estabelece a permissão para a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para prestar assistência às famílias atingidas.
Entre as medidas de urgência previstas no documento jurídico, destaca-se a autorização para que agentes de defesa civil entrem em residências para prestar socorro ou determinar evacuações em caso de risco iminente.
Além disso, o poder público poderá utilizar propriedades particulares em situações de perigo público e iniciar processos de desapropriação por utilidade pública em áreas consideradas de risco intensificado.
No âmbito administrativo, a prefeitura poderá realizar a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras com dispensa de licitação, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Essas contratações devem ser focadas exclusivamente na reabilitação dos cenários afetados e precisam ser concluídas em até um ano.
O decreto de emergência tem validade de 180 dias.
FONTE : ReporterMT
